O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou uma reunião no último domingo, dia 05 de novembro, na sede da categoria em que estabeleceu uma pauta de reivindicações destinada ao Governo de Paulo Câmara (PSB). Os policiais decidiram, por unanimidade, que caso não seja atendida até o dia 19 de novembro, o IML, IITB, IC e todas as unidades do Expresso Cidadão do estado paralisarão suas atividades no dia 20 por 24 horas.
De acordo com o Sinpol, ao longo desse período, os policiais estarão nas suas respectivas unidades dialogando com o povo sobre a falta de investimentos e o “sucateamento” da Polícia Civil do Estado.
Reivindicações
Entre as exigências estão à revogação do decreto 44.469, de 22 de maio de 2017, que desconfigura inconstitucionalmente as atribuições dos Peritos Papiloscopistas, Auxiliares de Peritos e Auxiliares de Legistas; o cumprimento do acordo feito durante a última greve da categoria, referente à anistia dos processos administrativos por atuação sindical; a retomada do Grupo de Trabalho que estava estruturando a Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco; melhorias nas condições de trabalho nos três institutos ligados à gerência de Polícia Científica (IML, IITB e IC); melhorias nas condições de trabalho nos Expressos Cidadão de Olinda e Cordeiro; e o fim do trabalho escravo no CIODS, onde um Policial Civil está tirando escala de 24 horas de serviço, com função de telemarketing, sem direito a alojamento. Neste caso, é importante ressaltar que a legislação brasileira estabelece o limite de seis horas diárias de trabalho.
O Sinpol ainda informou que tomará as medidas cabíveis para que, de alguma forma, a legalidade seja restabelecida no tratamento dispensado pelo Governo do Estado aos Policiais Civis. Entre as medidas estão uma ação de reclamação, com base em uma decisão do STF, de 2010, quando o Estado de Tocantins foi proibido de editar decretos ou portarias que versassem sobre as atribuições de funcionários públicos – exatamente o que está acontecendo em Pernambuco com a publicação do decreto 44.469; e uma ação de insalubridade destinada aos três Institutos da Gerência de Polícia Científica de Pernambuco.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Blog do Jamilldo
