O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 2ª instância.
Após a publicação do acórdão dos embargos, a defesa de Lula tem 15 dias para interpor recurso especial (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário (para o Supremo Tribunal Federal).
“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, disse o magistrado Nivaldo Brunoni, acompanhado pelos desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen, que entenderam que não cabem os “embargos dos embargos” declaratórios tentados pela defesa do petista.
O relator do processo do tríplex do Guarujá é o desembargador João Pedro Gebran Neto. No começo do julgamento, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu para que os embargos dos embargos fossem julgados por Gebran Neto em vez de Brunoni, mas o pedido foi negado.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de propina por meio de reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista, financiada pela empreiteira OAS, que tinha interesses em contratos com a Petrobras.
Na 1ª instância, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão, mas a pena foi aumentada no julgamento de recurso pelo TRF4. Pedidos de “habeas corpus” preventivos foram negados pelo STJ e STF.
Então, o TRF4 autorizou e Moro decretou a prisão de Lula no último dia 5, mas o petista se entregou à Polícia Federal apenas no dia 7, um dia após o prazo imposto pelo juiz federal da Lava Jato.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por Jovem Pan / EFE/Antonio Lacerda
