O Tribunal de Contas da União (TCU) vai intensificar o acompanhamento e a fiscalização de nove tipos de obras e ações no estado de Pernambuco, incluindo os impactos do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), a BR 101, barragens, adutoras, linhas de transmissão, programas de inclusão social, adequação da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) à Nova Lei das Estatais, a eventual democratização do capital da Eletrobras e a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A informação foi adiantada nesta quarta-feira (25), por ministros e secretários do TCU, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros parlamentares nordestinos que participaram da apresentação do estudo “Nordeste 2030 – desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”.
De acordo com o relatório apresentado pelo tribunal – subsidiado por Fontes de Financiamento Regional (Fisc), com foco nos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba – o Nordeste continua sendo a região do país com os piores indicadores em áreas como infraestrutura, inovação, educação e saneamento. O estudo também demonstra alto risco de insustentabilidade fiscal e forte dependência dos estados e municípios da região a fontes federais de financiamento.
Do total de recursos destinados ao Nordeste entre 2000 a 2014, somente 35,2% foram receitas próprias (o restante correspondeu a transferências da União e operações de crédito). “O estudo apresentado hoje pelo TCU é preocupante porque demonstra, claramente, a necessidade de os estados do Nordeste investirem em projetos e ações que possam se sustentar sem tanta dependência de recursos federais ou empréstimos”, avalia Fernando Bezerra.
Em Pernambuco, o tribunal apontou que as transferências financeiras obrigatórias per capita, em termos reais, cresceram 84% (entre os anos de 2002 e 2014); enquanto que na Região Nordeste, o aumento foi da ordem de 70%. De acordo com o secretário de Controle Externo do TCU em Pernambuco, Lincol Maciel, foram identificados riscos na execução de projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública, educação, segurança hídrica e saneamento. “Há deficiências de governança e incoerência entre as políticas e ações setoriais”, afirmou.
Segundo o vice-presidente do tribunal, ministro José Mucio Monteiro, “falta vontade política para a implementação de soluções efetivas e duradouras” que resultem no desenvolvimento sustentável do Nordeste. Entre as recomendações do tribunal, destaca-se a orientação para o aprimoramento da Política de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Construída desde a época em que Fernando Bezerra era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013), a PNDR tramita no Senado, já tendo sido aprovada por diferentes por comissões da Casa.
Conduzida pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carrero, a apresentação de hoje – na sede do órgão, em Brasília – contou também com a presença dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), além de deputados nordestinos de diferentes partidos.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Informações de Mikael Sampaio
