PF FAZ OPERAÇÃO PARA CUMPRIR MANDADO DE PRISÃO CONTRA JACOB BARATA E CONTRA O FILHO DO PRESIDENTE DA ALERJ

O deputado Jorge Picciani, que é suspeito de receber propina da caixinha da Fetranspor, será levado para prestar depoimento na sede da PF. A informação chegou ao Ministério Público Federal com a delação premiada do doleiro Álvaro José Novis. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Um dos alvos é uma fazenda onde fica a empresa Agrobilara, que pertence à família Picciani. Felipe comanda o negócio, que tem como sócios o pai, Jorge, e os irmãos Leonardo Picciani, ministro do Esporte, e Rafael Picciani, deputado estadual

O líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB), é outro alvo da ação. Ele foi indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o MPF, a indicação de Albertassi para a vaga de conselheiro no TCE pode ter sido uma manobra para que a organização criminiosa retomasse espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ. Nesta segunda (13), a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a indicação do deputado estadual.

Ainda de acordo com o MPF, a indicação também seria uma forma de atrapalhar as investigações, pois se ele ocupasse o cargo no TCE, a investigação sairia do Tribunal Regional Federal e passaria para o Superior Tribunal de Justiça.

Entre os políticos que devem ser levados para prestar depoimento está o deputado Paulo Mello mas, segundo o delegado, ele não foi encontrado em casa na manhã desta terça, pois o apartamento está vazio e foi colocado à venda. Paulo Mello já atuou como secretário de Governo de Luiz Fernando Pezão, atual governador do Rio.

A Operação Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Alerj, é um desdobramento da Lava Jato no Rio e foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, que investiga desvios de verba no transporte público do estado e que contava com a atuação de políticos do estado.

Segundo o Ministério Público Federal, a investigação apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A investigação durou seis meses e contou com quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.

De acordo com as investigações, Lélis Teixeira era o responsável por dar as ordens para o pagamento de propina na ausência de José Carlos Lavouras, que era o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.

A Agrobilara já foi citada em investigações da Lava-Jato por supostas atividades ilícitas na delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do estado do Rio, Jonas Lopes. Segundo a delação de Jonas Lopes, a compra de gado foi usada pra lavar dinheiro de propina.

Em julho, quando a operação Ponto Final foi deflagrada, foram presos o empresário Jacob Barata, Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), Rogério Onofre, e mais de 10 pessoas envolvidas no esquema de corrupção.

Em março desse ano, Jorge Picciani já tinha sido alvo de condução coercitiva pela Polícia Federal para prestar depoimento. Ele ficou pouco mais de 3 horas na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. A condução fez parte da Operação Quinto do Ouro, que investigou desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Alerj. Na ação, cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram presos.

Após isso, Picciani chegou a ser afastado da função na Alerj para se tratar do câncer. Mês passado, após retornar ao trabalho, ele avaliou que a decisão foi injusta. “Nas delações, há uma hipótese de que tentam atingir sempre alguém de cima. Sei como me conduzi, jamais negligenciei com meus mandatos e cometi ato de ofício para beneficiar ou prejudicar quem quer que seja”, afirma.

Dentro dessa hipótese, ele não descarta novas citações que – diz o deputado – serviriam somente para beneficiar o próprio delator. “Tenho filho de 2 meses e de 38 anos. Tenho que tocar a vida. Não duvido que isso ocorra, mas não tenho essa preocupação. É acordar cedo, trabalhar, cuidar dos meus filhos e exercer com dignidade meu mandato”.

Jacob Barata chegou a ser preso em julho desse ano, mas, cerca de um mês depois, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ele foi solto e deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.

A decisão de Gilmar Mendes derrubou uma ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do RJ, no dia 17 de agosto. Neste mesmo dia, Gilmar Mendes havia determinado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Bretas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

Na época, o Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) chegou a enviar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso.

Veja abaixo os alvos da operação Cadeia Velha:

Mandados de prisão preventiva:

• Jorge Luiz Ribeiro
• Carlos Cesar da Costa Pereira
• Andreia Cardoso do Nascimento
• Lélis Marcos Teixeira
• Jacob Barata Filho
• José Carlos Reis Lavouras

Mandados de prisão temporária:

• Felipe Carneiro Monteiro Picciani
• Ana Cláudia Jaccoub
• Márcia Rocha Schalcher de Almeida
• Fábio Cardoso do Nascimento

Mandados de intimação / condução coercitiva: