A discussão no Congresso das Medidas Provisórias do ajuste fiscal chegou ao fim. Nesta quinta-feira (28) aconteceu a votação da MP 668, que aumenta os impostos de produtos importados, como remédios, perfumes e pneus, com o objetivo de igualar aos impostos dos produtos nacionais.
Ontem (27) o plenário aprovou mudança na regra da pensão por morte e acabou criando uma nova norma de aposentaria, diferente do fator previdenciário.
Pela emenda aprovada, os homens terão direito a aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição, no mínimo 35 anos, e a idade der 95. No caso das mulheres, a soma tem que dar 85, sendo 30 anos o mínimo de contribuição.
Para mudança passar a valer, ainda depende da presidente Dilma Rousseff. O especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, diz que no curto prazo, algumas pessoas podem até adiar a aposentadoria para ganhar mais pela nova regra. Em média, o aumento do benefício será de 26%.
“Com essa mudança para o fator previdenciário, com essa nova regra, se a mulher ou homem esperar um pouco, para se adequar essa regra eles terão um ganho substancial. Ganho para mulher é 43%, então, possivelmente o efeito dessa nova regra no curto prazo, três, quatro anos, pode até ser positiva para as contas da Previdência, no longo prazo, 20, 25 anos, é negativo, é um aumento de custo de mais de R$ 40 bilhões”.
Mas a tendência é que a presidente vete este ponto. O governo pretende apresentar uma alternativa ao fator previdenciário, antes do prazo de 15 dias úteis que tem para sancionar a lei.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, é contra o veto. “A presidente da República tem uma nova oportunidade para não vetar o fim do previdenciário. Se ela vetar, ela estará preferindo uma pedalada no aposentado brasileiro”. Fala Calheiros.
A medida de ajuste fiscal também aumentou o tempo mínimo de contribuição para o emanoelcordeiroemnoticias.compagamento de pensão por morte: um ano e meio. Pelo menos dois anos de casamento ou união estável. A pensão só será paga para quem tiver pelo menos dois anos de casamento ou união estável.
Redução de gastos
O governo também anunciou uma redução de gastos dos ministérios. O governo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28) uma série de medidas de economia, e acabou limitando quanto os ministérios podem gastar.
É um corte de 15% nos gastos de serviços como consultorias, aluguel de carros, imóveis, equipamentos, serviços de telefone, passagens aéreas e diárias de hotel. A economia este ano deve ser de R$ 1,5 bilhão, segundo o governo.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro
