LULA PEDE AO STJ PARA ANULAR CONDENAÇÃO NO CASO DO TRIPLEX E MANDAR AÇÃO PARA JUSTIÇA ELEITORAL

O pedido foi feito por conta da decisão tomada há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) conexos a crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser analisados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.

Na avaliação da defesa de Lula, no processo do triplex há menções a suspeitas de crimes eleitorais, embora o Ministério Público tenha apenas mencionado corrupção e lavagem. Na semana passada, a Segunda Turma do STF entendeu que mesmo que o MP não mencione, a competência é da Justiça Eleitoral se os fatos estiverem claros nos autos.

No pedido feito nesta segunda, a defesa de Lula pede que o relator no STJ, ministro Felix Fischer, leve esse tema para discussão na Quinta Turma do STJ. A expectativa é que a turma analise na próxima semana, dia 2 de abril, o recurso de Lula contra condenação no caso triplex (entenda mais abaixo).

“Requer-se o conhecimento desta postulação e o enfrentamento da matéria de ordem pública aqui versada. (…) Requer-se, ainda, ante a incompetência absoluta, ratione materiae, da tramitação e do julgamento da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 nas instâncias ordinárias, seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pelos órgãos judiciários incompetentes, com a consequente remessa do processo à Justiça Eleitoral, para que a matéria seja deduzida perante o juiz natural da causa e por este julgada”, diz o pedido.

A defesa de Lula também pediu para ser avisada sobre quando o recurso contra a condenação será julgado, para acompanhar os debates na Quinta Turma.

Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.

Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda instância e decidiu encerrar a questão no STJ A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.

Esse recurso deve ser levado à Quinta Turma por Felix Fischer. Ministros do colegiado já foram alertados que o caso será levado “em mesa” – quando não precisa estar na pauta de julgamentos.

A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir sozinho, e, caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.

A defesa do ex-presidente também apontou ao STJ o que chama de “fatos novos” em benefício da defesa dele.

Um é o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos, no qual a empresa se apresentou como culpada e concordou em devolver valores. A defesa diz que, no processo contra Lula, a Petrobras se diz vítima de fraudes e que isso seria incoerente.