STJ JULGA NESTA TERÇA RECURSO DE LULA CONTRA CONDENAÇÃO; SAIBA O QUE PODE SER DECIDIDO

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba.

Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.

A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.

O tribunal pode:

• rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;
• atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente;
• aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte. A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ julgará nesta terça-feira.

A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso:

• Felix Fischer (relator da Lava Jato);
• Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
• Jorge Mussi;
• Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma – que também julga ações penais – será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente ao dos magistrados da Quinta Turma, que vai julgar Lula. Por esse critério, caso venha a ocorrer empate, o ministro Antonio Saldanha deve ser convocado para atuar em caráter excepcional na Quinta Turma.