NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante dos fatos ocorridos hoje (07/11/2019) e vinculados nos meios de comunicação, dando conta do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Trindade-PE, vimos a público esclarecer o que segue:
A Busca e Apreensão determinada pela Justiça destinou-se especificamente a documentação e/ou computadores e mídias digitais do Diretor de Departamento Pessoal em razão de denúncias de supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados.
Diante disso, o servidor envolvido dirigiu-se espontaneamente ao Ministério Público desta Comarca para prestar os seus esclarecimentos sobre o caso e em seguida requereu o seu afastamento das funções como forma de dedicar seu tempo à elaboração de sua defesa, bem como, de garantir a transparência e a imparcialidade dos procedimentos investigativos em andamento. Afastamento este que foi, de pronto, deferido por esta Municipalidade, na pessoa do Prefeito Municipal, Dr. Everton Costa.
O Município declara que está a disposição das autoridades competentes para contribuir, dentro do que se entender necessário, para o êxito das investigações.
Entendo que o Princípio Constitucional da Presunção da Inocência, resguardado pelo inciso LVII do art. 5° da Carta Magna, deve ser respeitado, garantindo ao Servidor a proteção da sua integridade moral e a Ampla Defesa.
Nesta linha, aguardaremos o término do andamento processual para que quaisquer outras medidas que se julguem necessárias sejam tomadas.
Por fim, reitero o nosso compromisso com a Justiça, colocando-nos à disposição para as contribuições que se julguem pertinentes.
Prefeitura Municipal de Trindade.
Assessoria de Comunicação.
Assessoria Jurídico.
Prefeito Everton Costa.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Radar de Notícias