Aconteceu nesta terça-feira, dia 12 de novembro a primeira audiência na Justiça Federal de Ouricuri para tratar sobre o Precatório do FUNDEF de Ouricuri.
A Diretoria do SINDSEP foi informada da audiência hoje(12) pela manhã através da sua assessoria jurídica.
Diante da importância da causa, a Diretoria compareceu à audiência com o objetivo de lutar pela divisão justa do precatório.
Participaram o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Prefeitura de Ouricuri.
Na oportunidade o SINDSEP pediu para participar da audiência, porém a juíza aceitou a presença apenas como ouvinte, alegando que o Sindicato não era parte naquele processo e não poderia usar a palavra. Participaram também como ouvintes a Vereadora Adelucia Clea e o Vereador Alex Souza.
Esta audiência foi para tratar da parcela dos 40%, considerando que não há questionamento jurídico sobre a destinação desses recursos.
A Prefeitura, o MPF e a AGU acordaram os encaminhamentos para futura liberação dos 40%.
Em relação aos 60% a juíza disse que será analisado posteriormente. Segundo ela, o judiciário tem muitas dúvidas sobre a destinação legal desse recurso.
A luta jurídica pelo precatório através do processo que está em andamento na Justiça Estadual continuará, paralelamente a luta administrativa junto ao município, onde o SINDSEP defende que 60% seja rateado entre os professores e que os demais servidores da educação sejam também contemplados com parte dos 40%.
Após o encerramento da audiência, a juíza ouviu o SINDSEP que alegou que todos os profissionais da educação tiveram percas salariais e pediu agilidade na sentença.
A presdiente do SINDSEP falou sobre a reunião com a juíza federal, confira:
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Fonte Sindsep Ouricuri
