Os Policiais Civis de Pernambuco realizam nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, o segundo grande ato de advertência, suspendendo as atividades investigativas nas Delegacias e nos institutos de todo Estado de Pernambuco. O primeiro ato ocorreu no último dia 02.
Em Campanha Salarial e Funcional 2021/2022, os Policiais Civis cruzam os braços das 8h às 16h desta quinta-feira, realizando apenas atividades administrativas e burocráticas, medida protetiva de urgência por violência doméstica e condução para audiências de custódia.
“Toda a Polícia Civil, do Litoral ao Sertão, está em protesto ao descaso do Governo pelas péssimas condições estruturais, pela falta de efetivo, pela clandestinidade funcional e, principalmente, contra o pior salário, onde ocupamos o 25º lugar no País, tendo Pernambuco como a 11ª maior economia dentre os Estados da nação, mas que investe muito pouco em Segurança Pública. É o mesmo patamar de 2011, embora a criminalidade tenha aumentado, como também a população. Então, depois que tentamos por diversas vezes dialogar com o Estado, pouca coisa avançou e a Categoria chegou ao seu limite e, por isso, estamos aí em protesto. Paralisamos as atividades investigativas, só serviços burocráticos, e não estamos atendendo a população, para que o Governo entenda que não vamos mais aceitar esse tratamento”, ressaltou Rafael Cavalcanti, Presidente do SINPOL-PE.
A Categoria decidiu endurecer ainda mais o movimento e promover paralisações nas duas primeiras semanas de fevereiro, após a remarcação de uma reunião com representantes do Governo do Estado, onde seria apresentada a contraproposta aos Policiais Civis. No dia 14 de fevereiro está marcada mais uma rodada de negociação com representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS). Após a reunião, a categoria realizará uma nova assembleia para deliberar sobre a proposta do Governo e por uma possível Greve.
“A hora é agora. Este é o último ato antes da Assembleia Geral que definirá nosso futuro, se aceitamos a proposta do Governo ou se deflagraremos uma greve”, pontuou o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, em mais uma convocação à categoria.
Os Policiais Civis de Pernambuco estão em Estado de Greve desde o dia 29 de dezembro e durante o mês de janeiro realizaram protestos por todo o Estado, como o Ato das Cruzes, que passou pela Capital Pernambucana no dia 31.12, Caruaru no dia 06.01, Petrolina (12.01) e Porto de Galinhas (19.01), denunciando o absurdo número de homicídios em Pernambuco, com mais de 3000 mil mortes em 2021 e pelos 130 Policiais Civis vítimas da Covid-19, em parte do por falta de estrutura nos postos de trabalho.
Nesta quarta-feira, um dia antes da ameaça de paralisação dos policiais civis do Estado de Pernambuco, nesta quinta-feira (10), uma decisão judicial multa o sindicato se a categoria parar. A multa foi majorada.
A decisão foi dada pelo desembargador Cândido J F Saraiva de Moraes, no TJPE.
O magistrado determinou a intimação do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol), para que seus filiados se abstenham de realizar paralisação de suas atividades, sob qualquer forma, modalidade ou denominação, com a advertência de que o descumprimento desta ordem acarretará multa.
“Intime-se o sindicato réu desta decisão, através de diligências na sede do Sinpol, na residência do Sr. Rafael Cavalcanti (presidente da entidade sindical), ou em outro local onde este ou outro membro da Diretoria do Sinpol que o substitua possa ser encontrado”.
No caso, a ação cita a incidência de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além da notificação do Ministério Público para apuração de responsabilização criminal.
“Sobre as ordens judiciais anteriores, observo que foram suficientemente claras no sentido de proibir qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação ou prejuízo das atividades essenciais desempenhadas pelos policiais civis, independentemente da denominação atribuída ao movimento. Verifico ainda que, a despeito da majoração da multa diária inicialmente arbitrada, bem como das advertências contidas na decisão de ID 17713687, o réu insiste em não se curvar às determinações, já que há informação da realização de paralisações posteriores às intimações, e da iminência de nova mobilização similar, o que deve ensejar as consequências processuais pertinentes”, escreve.
A Ação cível originária de obrigação de fazer com pedido de declaração de ilegalidade e abusividade do iminente movimento grevista, com pedido de tutela provisória de urgência, foi ajuizada pelo Estado de Pernambuco contra o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol).
A pena inicial havia sido arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e depois R$ 200 mil em desfavor da entidade, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
Na petição ID 19349484, o Estado de Pernambuco informou nesta quarta, que “NA DATA DE HOJE (09/02/2022), em publicação divulgada pelo SINPOL em suas redes sociais, o Presidente do Sindicato, Rafael Cavalcanti, anunciou NOVA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL A SER REALIZADA AMANHÃ (10/02/2022), NOS MESMOS MOLDES DA JÁ REALIZADA”.
Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO/SIMPOL
