Em pronunciamento, na tarde desta terça-feira, dia 19 de fevereiro, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) defendeu mudança na legislação para possibilitar o pagamento de royalties aos estados e municípios sobre a produção de energia eólica e solar. “É preciso ajustar a lei para que, como acontece com as hidrelétricas, além da exploração de petróleo e minérios, a energia de fontes alternativas também traga compensações financeiras para as cidades onde os empreendimentos são instalados”,defende o deputado.
Antonio Fernando destacou o potencial de geração de energia eólica de Pernambuco, que é de 15,3 gigawatts. E tomou como exemplo o empreendimento “Ventos do Araripe III”,o maior parque eólico do País, em atividade desde 2017 na região do Araripe pernambucano, estendendo-se até o estado vizinho do Piauí. “Só para dar uma ideia, esse parque eólico tem potência instalada de 360 megawatts, o suficiente para abastecer 400 mil residências. Só no município de Araripina foram instalados 60 aerogeradores. Os potenciais de geração de energia alternativa são muito expressivos; hoje já se equiparam aos potenciais de geração de energia tradicionais, como as usinas hidrelétricas. E um pouco dessa riqueza deve ser compartilhada com os estados e municípios”, argumenta o deputado.
De acordo como deputado do PSC, trata-se de uma matéria federal, do âmbito do Congresso Nacional, em Brasília. Mas ele vai usar o mandato estadual para sensibilizar a bancada pernambucana no sentido de uma mudança na Constituição. “Já existe uma PEC, de autoria do ex-deputado Heráclito Fortes, do Piauí, que trata justamente sobre isso. Acontece que a PEC-97/2015, lamentavelmente, foi arquivada. Agora, além de precisar ser desarquivada ou apresentada uma nova proposta, a PEC precisa sofrer uma alteração para contemplar também o pagamento de royalties relativos à geração de energia solar, porque essa PEC só envolve a energia eólica”, propõe o parlamentar.
A proposta de Antonio Fernando seria adotar para as energias alternativas regra similar ao pagamento de royaltiesjá normatizado para a geração de energia por hidrelétricas. “Seguiríamos os mesmos moldes da compensação financeira – já prevista em lei – com distribuição de um percentual de 6,75%, sobre a energia produzida; cabendo 45% do valor para os Estados e 45% para os municípios”, explica o deputado. Segundo ele “ uma medida como essa pode significar para os municípios pobres um aporte de alguns milhões de reais para melhorias na qualidade de vida de suas populações.”
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Assessoria de Comunicação/Francisco Monteiro.
