Segundo o MPPE, essas mesmas empresas estariam envolvidas em um suposto esquema para que vereadores de Camaragibe, no Grande Recife, recebessem diária por participação em congressos e simpósios “comprovadamente inexistentes”. O caso foi revelado nesta quarta-feira dia 19 de fevereiro.
O MPPE aponta ao todo quatro “eventos fantasmas”, sendo dois promovidos pelo IMB e dois pela Inovação, todos de 2018, envolvendo a Câmara Municipal de Camaragibe. Segundo a promotoria, os endereços informados dos congressos ficavam em João Pessoa (PB) e em Natal (RN).
Já o levantamento com dados do TCE-PE aponta que há ao menos 47 contratos referentes a esses mesmos congressos que são contestados pelo MPPE. Além de Camaragibe, os supostos “eventos fantasmas” foram contratados por prefeituras como Serra Talhada e Itacuruba, no Sertão, além de câmaras municipais que incluem São Lourenço da Mata e Abreu e Lima, no Grande Recife, Carpina e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, Gravatá e Toritama, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão.
Os donos das duas empresas são pernambucanos, mas ambas foram abertas com endereços de outros Estados. Os dados da Corte de Contas mostram, ainda, que apenas 15 dos 557 contratos com o poder público foram para compromissos em Pernambuco – o que representa 2,7% do total. Via de regra, as diárias desembolsadas para compromissos fora de Pernambuco são maiores.
Processos
Com 487 contratos, o IMB é vinculado a Carlos Alberto Barbosa Pereira, candidato derrotado duas vezes à Prefeitura de Itapissuma. Já a Inovação, que é ligada ao vereador de Timbaúba Josinaldo Júnior (Podemos), firmou outros 70 contratos com órgãos públicos. Procurado, o proprietário da primeira empresa, que não foi localizado, e da segunda, que não respondeu à reportagem.
No TCE-PE, há ao menos oito processos que investigam despesas de Câmaras Municipais com diárias e inscrições para eventos de capacitação. Todos são referentes a contratos com o IMB.
Em Carpina e Camutanga, na Mata Norte; São Bento do Una, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, a Corte de Contas já considerou que houve irregularidade e imputa débito aos agentes públicos envolvidos. A empresa também foi responsabilizada.
Também na Mata Norte, em Timbaúba, onde o processo continua em andamento, o Ministério Público de Contas (MPCO) declarou estar “convencido de que havia um esquema forjado para proporcionar aos vereadores/servidores uma forma fácil de ganhar diárias sem real interesse público”.
Segundo o procurador, os ganhos do IMB em Pernambuco alcançaram a cifra de R$ 1.551.250, no período de quatro anos. Para ele, o valor não condiz com “o porte da empresa, quer pela ausência de meios de publicação e divulgação dos seus serviços, quer pela estrutura física modesta, sem sede própria, telefone fixo e quadro de funcionários registrados”.
Em Bezerros, no Agreste, o relatório de auditoria concluiu que a Câmara Municipal fixou valores de diárias acima do necessário para as despesas de hospedagem e alimentação, além de despesas com diárias e inscrições para eventos sem comprovação de efetiva realização. O caso ainda não foi julgado pelo TCE-PE.
Para outros dois casos, em Gravatá e Lajedo, ambos no Agreste, o TCE-PE julgou a situação regular com ressalvas. A Corte de Contas determinou, ainda, que os respectivos gestores da Casa Legislativa priorizem capacitações no próprio município e atentem para o “dever de instituir um planejamento e controle efetivo sobre despesas com recursos públicos na participação em eventos”.
