O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 27 de abril, por 418 votos a 7, a MP (Medida Provisória) nº 1.076, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400. O texto aprovado traz uma alteração, acatada pelo relator, deputado federal João Roma (PL-BA), que torna o valor de R$ 400 permanente. Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais.
Durante as discussões, Roma decidiu aceitar emenda apresentada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém o valor de R$ 400 também depois de 2022. Aprovada na Câmara, a MP segue agora para o Senado.
Editada em dezembro do ano passado por Bolsonaro (PL), a MP institui um benefício extraordinário que permite que o Auxílio Brasil pago à população chegue a R$ 400. Sem o benefício, o auxílio seria de R$ 224.
Por vir de uma MP, o benefício já estava sendo aplicado desde sua edição, em dezembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), comemorou a aprovação da transformação do Auxílio Brasil em permanente. De acordo com Lira, houve uma ampliação considerável do benefício sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) também enalteceu a aprovação da Medida Provisória que criou um benefício extraordinário para complementar o Auxílio Brasil a famílias na extrema pobreza.
Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO/JORNAL DA CULTURA
