Aconteceu na câmara de Vereadores de Ouricuri, Casa Rodrigo Castor, nesta quarta-feira, 06 de dezembro, a Sessão Extraordinária que encaminhou às comissões, paralelamente discutiu e votou e aprovou por unanimidade em 1º e 2º turno o PROJETO DE LEI N.º 031/2023 – Oriundo do Poder Executivo Municipal.
O referido projeto dispunha sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2023 que autoriza o Poder executivo a realizar a liberação de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões) para o pagamento aos professores, referente a parte dos precatórios do FUNDEF.
Antes da votação, que foi nominal, os professores protestaram sobre o desconto de 27,5% do IR – Imposto de Renda, confira:
Após a aprovação do Projeto de Lei, o município já poderá se programar e fazer o repasse aos professores que tem direito receber o montante’.
De acordo com o presidente do SINDSEP – Sindicato dos Servidores Públicos de Ouricuri, Dhonne Monteiro, o próximo passo será agilizar junto a comissão dos precatórios acelerar o processo e finalmente o dinheiro ser depositado na conta dos beneficiados.
Confira a conclusão da votação:
Sobre os descontos recomendados pelo TCE-PE, que sugere o desconto de 27,5% a título de IR, o presidente do SIndsep afirma que é uma facada nas costas do professores e que sua entidade em conjunto com a APO – Associação dos Professores do Araripe estarão juntas e irão judicializar nas esferas estadual e federal para a derrubada do acórdão do TCE para que os beneficiários (professores) não sejam penalizados.
O presidente da APO, Edeílton Torres, parabenizou a participação dos professores e disse que o Poder executivo poderia rever esse desconto, uma vez que se trata de uma “recomendação”, acrescentando que ainda há tempo do executivo mudar de opinião e rever esse desconto.
O presidente da Câmara, Iran Severo, afirmou que não compete ao Poder Legislativo decidir sobre o desconto e sim ao Executivo, ainda segundo Iran Severo, os vereadores estão do lado da categoria e com a aprovação da LEI N.º 031/2023, mostra o empenho da Casa Rodrigos Castor, que sempre esteve ao lado dos professores durante a luta e que os parlamentares se sentem com o dever cumprido, confira:
Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS – EMANOEL CORDEIRO
