Pernambuco ainda tem dez cidades com lixões, fazendo descarte irregular de resíduos sólidos urbanos, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta última terça-feira, 29 de novembro. O órgão de controle deu um prazo de quatro meses, até 30 de março de 2023, para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental.
Os lixões não deveriam mais existir desde agosto de 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, na segunda gestão do então presidente Lula (PT).
De acordo com a PNRS, os resíduos devem ser depositados em aterros sanitários, e não jogados em lixões a céu aberto, sem medidas para reduzir o impacto no meio ambiente. Os aterros compactam o lixo, cobrem com areia e fazem a impermeabilização do solo, para evitar que o chorume contamine lençóis freáticos.
Após o fim do prazo dado aos municípios, o TCE começou a fazer o levantamento dos municípios que depositam os resíduos em lixões. Em 2014, eram 155 das 184 cidades do estado em situação irregular, o que representa 84% do total.
Doze anos depois, os municípios pernambucanos que ainda fazem o descarte irregular do lixo são os seguintes (por ordem decrescente de volume diário de resíduos descartados em lixões):
- Araripina, no Sertão: 36,73 toneladas;
- Timbaúba, na Zona da Mata: 36,26 toneladas;
- Ouricuri, no Sertão: 25,47 toneladas;
- Brejo da Madre de Deus, no Agreste: 23,53 toneladas;
- Bom Conselho, no Agreste: 19,94 toneladas;
- Nazaré da Mata, na Zona da Mata: 18,2 toneladas;
- Floresta, no Sertão: 13,37 toneladas;
- Ipubi, no Sertão: 11,57 toneladas;
- Maraial, na Zona da Mata: 5,26 toneladas;
- Itacuruba, no Sertão: 1,9 tonelada.
Os gestores dessas cidades podem ser multados e condenados por duas irregularidades: crime ambiental e improbidade administrativa. Essa última por estarem rejeitando receita devido ao ICMS Socioambiental, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que as cidades recebem por descartar lixo em local regular.
Respostas
Em Timbaúba, a prefeitura disse que já encaminha os resíduos para o aterro sanitário de Igarassu há mais de 30 dias. Essa destinação só não havia acontecido antes, porque a cidade tinha um débito com o Centro de Tratamento de Resíduos em uma administração anterior.
A cidade também disse que já fechou e isolou o antigo lixão, que está passando por um processo de recuperação.
A prefeitura de Araripina disse que vai publicar, em fevereiro de 2023, um edital de licitação para readequação do aterro sanitário. Até março, o município espera que o projeto já esteja em funcionamento.
Em Brejo da Madre de Deus, a prefeitura disse que encerrará todos os lixões que existem no município até 15 de dezembro.
A prefeitura de Floresta também prometeu fechar o lixão no mês de dezembro. De acordo com o município, isso não foi feito antes porque não havia aterro sanitário próximo no Sertão de Itaparica.
Recentemente, porém, a cidade de Petrolândia, a 60 quilômetros de Floresta, ampliou seu aterro para ficar apta a receber o lixo de cidades vizinhas. Uma parceria entre as duas gestões já foi fechada.
Em Maraial, a prefeitura afirmou que o lixão já está em fase de desativação. A partir de dezembro, os resíduos sólidos serão levados para descarte no aterro sanitário de Altinho. Os veículos que farão o transporte já foram contratados pelo município.
A prefeitura de Ouricuri também disse que vai cumprir a determinação do TCE, sem estipular um prazo.
O município de Itacuruba disse que a cidade está implantando um aterro sanitário, que deve ficar pronto em abril de 2023. Continue lendo “TCE DÁ PRAZO DE QUATRO MESES PARA QUE CIDADES ACABEM COM LIXÕES EM PERNAMBUCO; ARARIPINA, OURICURI E IPUBI ESTÃO NA LISTA”
