Categoria: JUSTIÇA

A operação Descontaminação foi feita a partir de uma investigação sobre desvios envolvendo a obra da usina nuclear de Angra 3 e a Eletronuclear. Na semana passada, o MP já tinha apresentado duas novas denúncias sobre o caso – os envolvidos respondem por crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

• Michel Temer
• Moreira Franco
• João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
• Maria Rita Fratezi
• Carlos Alberto Costa
• Carlos Alberto Costa Filho
• Vanderlei de Natale
• Carlos Alberto Montenegro Gallo

A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).

Em um trecho do recurso desta segunda, os procuradores regionais da República afirmam que a concessão do habeas corpus por Athié representou “inegável violação do principío da colegialidade, que se mantivera até o presente momento como padrão de julgamento em todos os recursos relacionados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro”.

Segundo o MPF, não havia abertura jurídica para que o relator concedesse “açodadamente a ordem de habeas corpus em detrimento da prévia manifestação do Ministério Público Federal e do necessário debate entre os desembargadores da primeira turma especializada”.

Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.

Policiais civis saíram às ruas para cumprir 266 mandados de busca e apreensão nos 26 estados e no Distrito Federal. Apesar de não haver mandados de prisão, estão sendo presos em flagrante os suspeitos de armazenamento e compartilhamento de material encontrados nas casas onde há buscas.

A maior parte das prisões ocorre nos estados de São Paulo e Goiás. (veja ao final da reportagem as prisões por estado)

• 1ª fase da Luz na Infância prendeu mais de 100 pessoas
• 2ª fase da operação prendeu 251 pessoas em maio de 2018
• 3ª fase prendeu mais de 60 pessoas em novembro

A 4ª fase da operação envolve 133 cidades e é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mais de 1.500 policiais participaram das buscas.

As penas para os crimes investigados variam entre 1 e 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil tem pena de 1 a 4 anos de prisão. Para quem compartilha, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. A punição aumenta para 4 a 8 anos de prisão para quem produz esse tipo de material.

Em Pernambuco, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Paulista, no Grande Recife, em Petrolina, no Sertão, e em Garanhuns, no Agreste. Em Petrolina, duas pessoas foram presas em flagrante.

Em nota, a assessoria de José Eliton informou que ele está em Posse, no interior de Goiás, numa audiência como advogado, mas retorna nesta tarde para Goiânia. Conforme o texto, o ex-governador “confirma que a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em seu apartamento, na capital, em que foi apreendido um computador, usado por seu filho mais novo”. Ele informou ainda que dará uma declaração assim que tiver acesso ao inquérito da continuação da Operação Decantação.

A Saneago informou, em nota, que “a atual gestão da empresa tem priorizado a implantação das melhores práticas de governança, para garantir a lisura em todos os processos da companhia, como a criação da Superintendência de Governança”. A Saneago completou que “permanece prestando toda a colaboração necessária às investigações”.

De acordo com a Polícia Federal, empresários, dirigentes da empresa e agentes públicos são investigados pelos desvios. As buscas são feitas, conforme a polícia, em endereços de investigados e pessoas ligadas ao ex-governador, em Goiânia e Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

O pedido foi feito por conta da decisão tomada há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) conexos a crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser analisados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.

Na avaliação da defesa de Lula, no processo do triplex há menções a suspeitas de crimes eleitorais, embora o Ministério Público tenha apenas mencionado corrupção e lavagem. Na semana passada, a Segunda Turma do STF entendeu que mesmo que o MP não mencione, a competência é da Justiça Eleitoral se os fatos estiverem claros nos autos.

No pedido feito nesta segunda, a defesa de Lula pede que o relator no STJ, ministro Felix Fischer, leve esse tema para discussão na Quinta Turma do STJ. A expectativa é que a turma analise na próxima semana, dia 2 de abril, o recurso de Lula contra condenação no caso triplex (entenda mais abaixo).

“Requer-se o conhecimento desta postulação e o enfrentamento da matéria de ordem pública aqui versada. (…) Requer-se, ainda, ante a incompetência absoluta, ratione materiae, da tramitação e do julgamento da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 nas instâncias ordinárias, seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pelos órgãos judiciários incompetentes, com a consequente remessa do processo à Justiça Eleitoral, para que a matéria seja deduzida perante o juiz natural da causa e por este julgada”, diz o pedido.

A defesa de Lula também pediu para ser avisada sobre quando o recurso contra a condenação será julgado, para acompanhar os debates na Quinta Turma.

Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.

Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda instância e decidiu encerrar a questão no STJ A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.

Esse recurso deve ser levado à Quinta Turma por Felix Fischer. Ministros do colegiado já foram alertados que o caso será levado “em mesa” – quando não precisa estar na pauta de julgamentos.

A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir sozinho, e, caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.

A defesa do ex-presidente também apontou ao STJ o que chama de “fatos novos” em benefício da defesa dele.

Um é o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos, no qual a empresa se apresentou como culpada e concordou em devolver valores. A defesa diz que, no processo contra Lula, a Petrobras se diz vítima de fraudes e que isso seria incoerente.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Segundo o promotor de justiça, Bruno Pereira de Lima, que emitiu a recomendação, a promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa, pois esses espaços não devem conter promoção de pessoa física de gestores, ex-gestores e de servidores públicos, ou seja, nada que vincule ou associe alguém ou grupo de pessoas à marca da administração pública.

De acordo com o MPPE, nos shows realizados na cidade, que envolvam recursos públicos de qualquer origem, deverão ser colocados em uma placa dados referentes à realização, além dos nomes de cada atração contratada e o respectivo valor. Também deve constar na placa o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e valor, o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor e a origem dos recursos para as contratações. A placa deverá ainda ser instalada em local visível e ser retirada apenas após o período de realização do evento.

Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral:

• Marco Aurélio (relator)
• Alexandre de Moraes
• Ricardo Lewandowski
• Gilmar Mendes
• Celso de Mello
• Dias Toffoli

Votaram para dividir os processos com a Justiça comum:

• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.

“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.

O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores, pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já realizados pela Justiça Federal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta que não vê riscos de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, disse.

• Ronnie Lessa é o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson; ele estava no banco de trás do Cobalt que perseguiu o carro da vereadora. Ele foi preso na Barra da Tijuca;
• Élcio Vieira de Queiroz dirigiu o Cobalt. Ele foi pego no Engenho de Dentro.
• A investigação ainda tenta esclarecer, no entanto, quem foram os mandantes do crime e a motivação.

A Operação Lume realiza ainda mandados de busca e apreensão contra os denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munição e outros objetos. Durante todo o dia, haverá buscas em 34 endereços de outros suspeitos.

O sargento Ronnie foi preso em casa. Ele mora no mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem residência, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.