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SÉRGIO MORO DEVE TROCAR DIREÇÃO GERAL DA POLÍCIA FEDERAL

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, recebeu na semana passada a sinalização de que não vai continuar no cargo no novo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em janeiro.
O juiz federal Sergio Moro, escolhido para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública a partir do ano que vem, está formando o grupo que vai levar a Brasília. Em conversas que tem feito o futuro ministro já deu indicações de que o perfil de sua equipe será de investigação.
O delegado Maurício Valeixo, atual superintendente da PF do Paraná, é um dos principais nomes de Moro, cotado para assumir o posto de diretor-geral da polícia ou fazer parte do primeiro escalão do ministério.
Os dois se conhecem há quase 15 anos e trabalharam juntos em diversos momentos. Valeixo foi diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor), o terceiro mais importante na hierarquia, na gestão de Leandro Daiello na direção-geral da PF. Ele também foi peça-chave na intermediação da prisão do ex-presidente Lula, em abril.
Além de ter um perfil mais administrativo, setor preponderante na sua carreira, Galloro tem pouca proximidade com Moro. O atual chefe da polícia é também membro do comitê executivo da Interpol. Seu mandato vai até 2020.
Em entrevista que deu logo após aceitar o convite de Bolsonaro, ele disse que levará pessoas com quem trabalhou na Lava Jato, mas não quis confirmar nomes. Os superintendentes Luciano Flores, do Mato Grosso, e Erika Marena, de Sergipe, também são cotados para fazer parte do grupo de Moro.
Os dois atuaram na Lava Jato em Curitiba (PR), próximos do juiz. Flores foi quem tomou o depoimento de Lula na condução coercitiva, em 2016. Marena é tratada por policiais e advogados como “mãe” da operação ao ter conseguido associar, com ajuda de outro colega, o doleiro Alberto Youssef ao esquema da Petrobras.
Moro vai a Brasília nesta segunda-feira, dia 19 e deve ficar até quarta em reuniões. O juiz já se reuniu, há duas semanas, com os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim e Raul Jungmann, respectivamente.
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MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE PREFEITURA DE OURICURI ASSEGURE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO

Através do promotor de Justiça Manoel Dias Neto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Ouricuri e a Secretaria Municipal de Educação desenvolvam todas as medidas necessárias para assegurar a matrícula de alunos deficientes na rede regular de ensino. Segundo o promotor, um relatório técnico do Centro de Apoio Operacional à Educação (Caop Educação) apontou algumas deficiências na educação especial do município, que precisam ser sanadas.

No texto da recomendação, Manoel Dias pede que seja feito um recenseamento de todas as crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora da sala de aula, com objetivo de recuperá-los para as escolas. Também deve ser realizada uma campanha para que todos tenham acesso ao ensino e seja adotada uma política de educação inclusiva, a fim de coibir o preconceito e a exclusão dos deficientes.

O promotor ainda orientou a realização de capacitação técnica e teórica dos professores e a adaptação dos currículos escolares, considerando as necessidades de cada aluno. Por fim, o MPPE pede que todas as medidas sejam colocadas em prática a partir do início do ano letivo de 2019. Em caso de descumprimento, o órgão fará uso das ações legais necessárias.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Chico Gomes/Blog do Alvinho Patriota

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EM INTERROGATÓRIO, LULA DIZ QUE NÃO PAGOU POR REFORMAS PORQUE NÃO ERA DONO DO SÍTIO EM ATIBAIA

Lula discute com a juíza Gabriela Hardt no começo da audiência

Em interrogatório na sede da Justiça Federal, em Curitiba, nesta quarta-feira (14), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que não pagou por reformas no sítio de Atibaia porque não era dono da propriedade. Lula afirmou ainda que havia pensado em comprá-lo –mas que o dono do local não quis vendê-lo.

O ex-presidente prestou depoimento na ação do sítio de Atibaia, processo no qual é acusado de lavagem de dinheiro e de receber propina por meio da reforma e decoração da propriedade. Ele já cumpre pena porque foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

Ele foi interrogado das 15 horas, às 17 horas e 50 minutos pela juíza federal substituta Gabriela Hardt. Lula é réu na ação penal.

Clique e confira o vídeo:

https://youtu.be/aYajd03JbX0?t=21

O ex-presidente deixou o local cerca de dez minutos após o fim da audiência e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF).

Esta foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido. Em nota, a defesa de Lula diz que o ex-presidente rebateu “ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público” (veja nota completa mais abaixo).

O que Lula disse no interrogatório:

  • Disse que não pagou pelas obras do sítio;
  • Afirmou duvidar que Marisa tenha pedido reforma;
  • Não explicou notas fiscais da obra achadas na casa dele;
  • Disse que pensou em comprar o sítio, mas desistiu porque o dono não quis vender;
  • Afirmou que queria provar que o sítio não era dele;
  • Negou ter pedido reforma na cozinha do sítio
  • Questionou a juíza: ‘sou dono do sítio ou não?’
  • Criticou o juiz Sérgio Moro
  • E foi repreendido pela juíza: ‘Está claro que eu não vou ser interrogada?’

(Veja detalhamento abaixo. Esta reportagem está em atualização)

Negou ter pago pelas obras do sítio

O ex-presidente Lula foi perguntado pelo Ministério Público Federal sobre obras no sítio de Atibaia. MPF: “O senhor, depois que tomou conhecimento que essas obras foram feitas, pretensamente, para o senhor… O senhor não quis pagar por elas. O senhor confirma?”

Lula responde: “As obras não foram feitas pra mim, portanto, eu não tinha que pagar porque achei que o dono tinha pago”.

O MPF então argumenta que o dono do sítio disse, em depoimento nesta semana, que não ia pagar por achar que Lula ia pagar.

“Mas, se ele falou, paciência”, respondeu Lula. Em seguida, complementa: “Se ele falou que não pagou achando que a Marisa tenha pago, eu não tenho mais como perguntar”.

O ex-presidente complementa: “O que eu acho grave que você deveria perguntar é por que o Leo [Pinheiro, ex-presidente da OAS] não cobrou. Por o Leo não cobrou? O cara que tem que receber é o cara que vai todo santo dia cobrar. O cara que tem que pagar, se puder, nem passa perto”.

O procurador do Ministério Público Federal, então, diz: “O senhor Leo Pinheiro não cobrou porque ele disse que fez a obra em benefício do senhor”. A juíza Gabriela Hardt diz que o MPF não é obrigado a responder à pergunta de Lula nesta fase do processo.

A juíza perguntou a Lula se ele sabia que as primeiras reformas no sítio foram feitas uma parte por Fernando Bittar e outra, a pedido de Dona Marisa.

“Eu tenho muita dúvida se a Dona Marisa pediu para fazer reforma”, diz Lula. “Como ela não está aqui para explicar, eu fico com a minha dúvida, sinceramente…”

A juíza diz, então, que outros depoimentos, como o de Bumlai, relataram que Dona Marisa havia visitado o sítio com o intuito de pedir as obras. “Eu não acredito”, diz Lula. “Eu não acredito porque não acredito que Dona Marisa tivesse efetivamente relação para pedir para uma empresa fazer obras. E também porque não era dela.

Ela pergunta se ele acha que os depoimentos são mentirosos. “Eu não estou dizendo que eles estão mentindo. Eu estou dizendo que eu não acredito que a a Dona Marisa fosse pedir”, diz Lula.

Lula foi questionado se sabia de um contato de Dona Marisa com a direção da Odebrecht no qual ela teria pedido que a construtora assumisse a reforma. “A Marisa não tinha, no meu conhecimento, nenhuma relação com a Odebrecht”.

A juíza Gabriela Hardt questiona Lula sobre notas de compra de materiais de construção usados na reforma do sítio de Atibaia –e encontrados no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo.

Gabriela: “O senhor sabe dizer por que foram encontradas notas fiscais relativas a essa reforma, inclusive uma nota emitida em nome de um engenheiro da Odebrecht foi encontrada no seu apartamento, durante a busca e apreensão?

Lula: “Bom, primeiro eu não sei se foi encontrado no meu apartamento. Eu to sabendo disso agora. Segundo, quem deve saber de nota que a senhora tá dizendo, é o Roberto Teixeira, que conversou com Alexandrino [Alencar, da Odebrecht].

Gabriela: “Tá, mas tava no seu apartamento. E o sr só tá sabendo agora, a defesa não lhe informou das provas que tem contra o senhor?”

Lula: “Eu nunca soube de nota de obra na minha casa”.

A juíza volta a questionar o ex-presidente, que diz não saber por que o documento foi encontrado na casa dele.

Defesa de Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, disse, por meio de nota oficial, que Lula “rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público”.

Disse ainda que durante o governo de Lula, não chegou a ele nenhum ato de corrupção na Petrobras. A defesa ressaltou que, apesar de o MPF afirmar que contratos da Petrobras geraram propina ao ex-presidente –e por isso a ação estar em Curitiba–, os procuradores não questionaram o ex-presidente sobre isso.

Segundo Zanin, isso “confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba”.

Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente reafirmou no interrogatório que o sítio “não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo”. Lula, afirmou o advogado, reforçou indignação por estar preso “sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1 PR

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LULA É INTERROGADO EM PROCESSO DA LAVA JATO QUE APURA REFORMAS FEITAS EM SÍTIO DE ATIBAIA

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado, em Curitiba, nesta quarta-feira, dia 14 de novembro. A audiência referente a um processo da Operação Lava Jato está marcada para as 14 horas, no prédio da Justiça Federal.

Esta será a primeira vez que o ex-presidente deixará a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso desde abril.

A oitiva será conduzida pela juíza federal Gabriela Hardt. Lula é réu nesta ação penal. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu propina de empresas como a OAS e a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas são rés neste processo.

Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, de acordo com os procuradores do MPF. Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula nega as acusações e afirma não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente.

O empresário Fernando Bittar, um dos donos do sítio, responde por lavagem de dinheiro. Interrogado pela Justiça, na segunda-feira (12), Bittar disse que achava que Lula faria o pagamento das obras na propriedade.

O pecuarista José Carlos Bumlai, que é amigo de Lula e réu por lavagem de dinheiro nesta ação penal, também será interrogado nesta quarta-feira.

Os interrogatórios, que começaram na semana passada, estão sendo comandados pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

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ACUSADO DE MATAR MULHER A FACADAS EM SANTA CRUZ NA VENERADA É CONDENADO A 21 ANOS E SETE MESES DE PRISÃO

O Tribunal do Júri da cidade de Ouricuri no Sertão do Araripe condenou nesta segunda-feira, dia 12 de novembro, LUCIONÉRIO ALVES DE SOUZA SILVA a 21 anos e sete meses de prisão por ter matado a sua esposa a professora ROSIMARE ALVES DA SILVA de 40 anos de idade no dia 11 de março de 2016 na cidade de Santa Cruz no Sertão do Araripe.

O condenado utilizou um martelo e duas facas peixeiras com as quais desferiu golpes e marteladas contra a cabeça da vítima, que não teve chance de defesa.

LUCIONÉRIO cumprirá pena no Presídio Doutor Edvaldo Gomes na cidade de Petrolina (PE).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Blog do Fábio Cardoso

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PF PRENDE VICE-GOVERNADOR DE MG, JOESLEY BATISTA E RICARDO SAUD EM INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTO ESQUEMA NA AGRICULTURA

O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o empresário Joesley Batista, dono do da JBS, e mais dez foram presos nesta sexta-feira, dia 9 de novembro em uma operação que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ao todo, são 19 mandados de prisão temporária, um deles contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que está preso no Paraná. O mandado contra ele ainda não foi cumprido.

A PF cumpre ainda 63 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.

VAMOS CONFERIR A LISTA DOS PRESOS:

  • Antonio Andrade, vice-governador de Minas e ministro da Agricultura de março de 2013 a março de 2014
  • Joesley Batista, sócio da J&F, dona da JBS
  • Ricardo Saud, ex-executivo da J&F
  • Demilton de Castro, ex-executivo da J&F
  • João Magalhães, deputado estadual pelo MDB de MG
  • Neri Geller, deputado federal eleito pelo PP de MT e ministro da Agricultura de março de 2014 a dezembro de 2015
  • Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária
  • Mateus de Moura Lima Gomes, advogado
  • Mauro Luiz de Moura Araújo, advogado
  • Ildeu da Cunha Pereira, advogado
  • Marcelo Pires Pinheiro
  • Fernando Manoel Pires Pinheiro

Num primeiro momento, Saud não havia sido localizado, e a PF chegou a dizer que ele estava no exterior. Mais tarde, entretanto, foi confirmada a prisão do executivo.

CONFIRA A LISTA DOS MANDADOS NÃO CUMPRIDOS

  • Waldir Rocha Pena, sócio do supermercado BH, que estaria no Uruguai
  • Florisvaldo Caetano de Oliveira, funcionário da JBS
  • Odo Adão filho, advogado

A PF fez buscas no gabinete do vice-governador de MG. Ele foi preso em uma fazenda em Vazante, no Noroeste de Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Batizada de Capitu, a operação é um desdobramento da Lava Jato e feita em conjunto com a Receita Federal. A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.

Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, que pertencem aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Ainda de acordo com as investigações, empresas doavam dinheiro para políticos e partidos. Duas grandes redes varejistas de Minas Gerais atuavam no esquema, por meio de seus controladores e diretores.

O esquema

De acordo com as investigações, Antonio Andrade teria beneficiado a JBS com decretos quando era ministro da Agricultura, no governo Dilma.

Ele teria determinado a regulamentação da exportação de despojos, a proibição do uso da ivermectina de longa duração – droga antiparasita – e a federalização das inspeções de frigoríficos.

O Grupo JBS teria pagado R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões na proibição da ivermectina de longa duração.

Se indiciados, os envolvidos vão responder pelos crimes de constituição, participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Em Minas Gerais, os supermercados BH e EPA estariam envolvidos no esquema.

O BH disse que não se manifestaria e a reportagem aguarda retorno do EPA.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

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PF FAZ OPERAÇÃO PARA CUMPRIR MANDADO DE PRISÃO CONTRA JACOB BARATA E CONTRA O FILHO DO PRESIDENTE DA ALERJ

Jacob Barata Filho é novamente alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal está nas ruas, na manhã desta terça-feira (14), para cumprir mandados de prisão contra o empresário Jacob Barata Filho, contra Felipe Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e contra Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Ao todo, foram expedidos seis mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, além 35 mandados de busca e apreensão.

O deputado Jorge Picciani, que é suspeito de receber propina da caixinha da Fetranspor, será levado para prestar depoimento na sede da PF. A informação chegou ao Ministério Público Federal com a delação premiada do doleiro Álvaro José Novis. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Um dos alvos é uma fazenda onde fica a empresa Agrobilara, que pertence à família Picciani. Felipe comanda o negócio, que tem como sócios o pai, Jorge, e os irmãos Leonardo Picciani, ministro do Esporte, e Rafael Picciani, deputado estadual

O líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB), é outro alvo da ação. Ele foi indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o MPF, a indicação de Albertassi para a vaga de conselheiro no TCE pode ter sido uma manobra para que a organização criminiosa retomasse espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ. Nesta segunda (13), a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a indicação do deputado estadual.

Felipe Picciani é alvo de mandado de prisão em operação da PF

Felipe Picciani é alvo de mandado de prisão em operação da PF

Ainda de acordo com o MPF, a indicação também seria uma forma de atrapalhar as investigações, pois se ele ocupasse o cargo no TCE, a investigação sairia do Tribunal Regional Federal e passaria para o Superior Tribunal de Justiça.

Entre os políticos que devem ser levados para prestar depoimento está o deputado Paulo Mello mas, segundo o delegado, ele não foi encontrado em casa na manhã desta terça, pois o apartamento está vazio e foi colocado à venda. Paulo Mello já atuou como secretário de Governo de Luiz Fernando Pezão, atual governador do Rio.

A Operação Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Alerj, é um desdobramento da Lava Jato no Rio e foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, que investiga desvios de verba no transporte público do estado e que contava com a atuação de políticos do estado.

Segundo o Ministério Público Federal, a investigação apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A investigação durou seis meses e contou com quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.

De acordo com as investigações, Lélis Teixeira era o responsável por dar as ordens para o pagamento de propina na ausência de José Carlos Lavouras, que era o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.

A Agrobilara já foi citada em investigações da Lava-Jato por supostas atividades ilícitas na delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do estado do Rio, Jonas Lopes. Segundo a delação de Jonas Lopes, a compra de gado foi usada pra lavar dinheiro de propina.

Em julho, quando a operação Ponto Final foi deflagrada, foram presos o empresário Jacob Barata, Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), Rogério Onofre, e mais de 10 pessoas envolvidas no esquema de corrupção.

Agentes da Polícia Federal chegaram à casa de Lélis Teixeira por volta das 6h — Foto: Pedro Figueiredo / TV Globo

Picciani já foi alvo de condução coercitiva

Em março desse ano, Jorge Picciani já tinha sido alvo de condução coercitiva pela Polícia Federal para prestar depoimento. Ele ficou pouco mais de 3 horas na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. A condução fez parte da Operação Quinto do Ouro, que investigou desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Alerj. Na ação, cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram presos.

Após isso, Picciani chegou a ser afastado da função na Alerj para se tratar do câncer. Mês passado, após retornar ao trabalho, ele avaliou que a decisão foi injusta. “Nas delações, há uma hipótese de que tentam atingir sempre alguém de cima. Sei como me conduzi, jamais negligenciei com meus mandatos e cometi ato de ofício para beneficiar ou prejudicar quem quer que seja”, afirma.

Dentro dessa hipótese, ele não descarta novas citações que – diz o deputado – serviriam somente para beneficiar o próprio delator. “Tenho filho de 2 meses e de 38 anos. Tenho que tocar a vida. Não duvido que isso ocorra, mas não tenho essa preocupação. É acordar cedo, trabalhar, cuidar dos meus filhos e exercer com dignidade meu mandato”.

Jacob Barata chegou a ser preso em julho desse ano, mas, cerca de um mês depois, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ele foi solto e deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.

A decisão de Gilmar Mendes derrubou uma ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do RJ, no dia 17 de agosto. Neste mesmo dia, Gilmar Mendes havia determinado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Bretas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

Na época, o Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) chegou a enviar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso.

Veja abaixo os alvos da operação Cadeia Velha:

Mandados de prisão preventiva:

  • Jorge Luiz Ribeiro
  • Carlos Cesar da Costa Pereira
  • Andreia Cardoso do Nascimento
  • Lélis Marcos Teixeira
  • Jacob Barata Filho
  • José Carlos Reis Lavouras

Mandados de prisão temporária:

  • Felipe Carneiro Monteiro Picciani
  • Ana Cláudia Jaccoub
  • Márcia Rocha Schalcher de Almeida
  • Fábio Cardoso do Nascimento

Mandados de intimação / condução coercitiva:

  • Jorge Sayed Picciani
  • Paulo Cesar Melo de Sá
  • Edson Albertassi
  • Alice Brizolla Albertassi

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

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TCE-PE EMITE PARECER PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE EXU, LÉO SARAIVA

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (23) um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Exu a rejeição das contas de governo, exercício de 2016, do ex-prefeito Welison Jean Moreira Saraiva (conhecido como Léo Saraiva).

Entre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria, consta que a gestão extrapolou o limite de gastos com pessoal durante o exercício; aplicou apenas 20,78% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo constitucional é de 25% e não recolheu devidamente os valores referentes à contribuição dos segurados, patronal e previdenciária.

No voto, o relator fez algumas recomendações à atual gestão, entre elas, promover a arrecadação de receitas tributárias do município, atentar para o limite de gastos com pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário e adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gustavo Massa. (Do TCE-PE)

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Roberto Gonçalves

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FILHO DE BOLSONARO ESTÁ FUGINDO DO STF DIZ COLUNISTA DO ESTADÃO

A colunista Andreza Matais do Estadão informa que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do “coiso” está fugindo do Supremo Tribunal Federal há mais de 20 dias.

Um oficial de Justiça tem ido todos os dias ao gabinete dele em Brasília, mas não consegue fazer a citação.

Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por ameaçar uma jornalista com quem teria tido um relacionamento.

Ele enviou várias mensagens para a moça dizendo que ela “se arrependeria de ter nascido” e que ele iria “acabar com a vida dela”. O relator no STF é Roberto Barroso.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Com informações do Estadão/ Esmael Moraes

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PF ABRE INQUÉRITO CONTRA CORONEL QUE OFENDEU E AMEAÇOU MINISTROS DO STF

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar um vídeo no YouTube no qual o coronel da reserva do Exército Carlos Alves refere-se à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, como “salafrária e corrupta”, além de criticar e fazer ameaças a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A abertura do inquérito foi confirmada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quarta-feira (24). Além da investigação sobre o coronel, foram abertos mais três inquéritos para apurar ameaças a Rosa Weber.

“Ontem mesmo determinei instauração de inquérito para apurar essas agressões de que ela foi vitima, sabemos de quem se trata e onde se encontra”, disse Jungmann, após cerimônia para repasse de recursos do governo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Terça-fera (23), os ministros da Segunda Turma do STF aprovaram um ofício para que o coronel fosse investigado, a ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se adiantou e solicitou a abertura do inquérito pela PF.

No vídeo de 29 minutos, o coronel Carlos Alves faz ainda ameaças ao TSE, caso o tribunal leve adiante uma ação que possa resultar na cassação do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro. “Se aceitarem essa denúncia ridícula e derrubarem Bolsonaro por crime eleitoral, nós vamos aí derrubar vocês aí, sim”, diz.

Em nota divulgada na noite de terça-feira (23), o Exército informou ter aberto uma investigação para apurar a conduta do coronel da reserva. “O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro”, afirma o texto.

Desde início do processo eleitoral, a PF já abriu 2.007 inquéritos para apurar irregularidades cometidas por cidadãos, segundo dados atualizados pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Fonte:Agência Brasil

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PGR PEDE QUE PF ABRA INQUÉRITO PARA APURAR OFENSAS A ROSA WEBER E MINISTROS

A Procuradoria-Geral da República enviou nesta terça-feira um pedido para que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, determine a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a conduta de um homem que se apresenta como “coronel do Exército Carlos Alves” e faz críticas ofensivas, com palavras de baixo calão, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, em vídeo que circula nas redes sociais.

Mais cedo, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pedir que a PGR abrisse uma investigação a respeito de um vídeo que circula na internet com ofensas à presidente do TSE.

No vídeo, o homem critica Rosa Weber por ter se reunido com representantes do PT que foram pedir a ela providências sobre a ação movida pelo partido que questiona o benefício ao candidato do PSL, Jair Bolsonaro, por suposto envio de mensagens em massa por WhatsApp que seriam custeadas por empresários.

“E esta salafrária, esta corrupta, essa ministra corrupta e incompetente. Se ela fosse uma mulher séria, se ela fosse uma mulher patriótica, se ela não devesse nada pra ninguém, ela nem receberia essa cambada no TSE”, diz Alves, na gravação.

O autor também faz críticas a outros integrantes do TSE e do Supremo.

“Diante da gravidade dos fatos, Raquel Dodge requer a imediata instauração de inquérito policial para apuração, inicialmente, dos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça, além de outros. A PGR solicitou, ainda, a identificação, qualificação e oitiva do autor do vídeo”, informou a nota da assessoria de imprensa da PGR.

A sessão da Turma de mais cedo virou um ato de desagravo a Rosa Weber. O ministro Celso de Mello, decano do STF, saiu em defesa da colega, após chamar o discurso de “imundo, sórdido e repugnante”.

“O primarismo vociferante desse ofensor da honra alheia faz-me lembrar daqueles personagens patéticos que, privados da capacidade de pensar com inteligência, optam por manifestar ódio visceral e demonstrar intolerância radical contra os que consideram seus inimigos, expressando, na anomalia dessa conduta, a incapacidade de conviver em harmonia e com respeito pela alteridade no seio de uma sociedade fundada em bases democráticas”, disse.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Reportagem de Ricardo Brito-BRASÍLIA (Reuters)

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TSE ACATA PEDIDO DO PT E BOLSONARO SERÁ INVESTIGADO POR ENVIO DE MENSAGENS NO WHATSAPP

O ministro Jorge Mussi, corregedor nacional da Justiça Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira, dia 19 de outubro, abrir a investigação judicial pedida pelo PT para que sejam averiguadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad à Presidência da República.

Jorge Mussi concedeu prazo de cinco dias para que o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang, da Havan, e mais 10 sócios das empresas apontadas na ação do PT apresentem defesa no processo, se desejarem.

O ministro rejeitou o pedido do PT de realização de busca e apreensão de documentos na sede da empresa Havan, que teria comprado o serviço de disparo em massa de mensagens contra o PT, segundo o jornal Folha de S.Paulo e na residência de seu dono, Hang.

Mussi também negou determinar que o WhatsApp aja para suspender o “disparo em massa de mensagens ofensivas ao candidato Fernando Haddad e aos partidos da coligação”.

“Relativamente aos pedidos constantes do item 42.2 da inicial e da respectiva emenda (de busca e apreensão em empresas), observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio”, disse.

O ministro deixou para analisar futuramente outra parte do pedido do PT, de quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos citados e de tomada de depoimento deles.

O PT pediu nesta quinta-feira (18) ao TSE que apure suposto abuso de poder econômico para favorecer a campanha de Bolsonaro e o declare inelegível. A legenda alega que a campanha do oponente se aproveita da disseminação de notícias falsas e que “não é crível atribuir apenas à militância orgânica” dos adversários a capacidade de difundir fake news nas redes sociais. Bolsonaro nega as acusações.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Estado

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SANCIONADA LEI QUE ACABA COM EXIGÊNCIA DE FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA AUTENTICADA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS

A Lei da Desburocratização, sancionada nesta terça-feira, dia 16 de outubro, vai assegurar um atendimento eficaz e rápido nas repartições públicas. Entre as novidades está o fim da exigência do reconhecimento de firma e de cópia autenticada de documentos.

Segundo a Lei 13.726, de 2018, o cidadão não precisará apresentar a certidão de nascimento se estiver com a carteira de identidade ou de habilitação. Para o autor, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a nova lei obriga as repartições públicas a buscarem no banco de dados dos demais órgãos públicos, certidões ou documentos do cidadão.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

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PF CONCLUI INQUÉRITO DOS PORTOS E MICHEL TEMER É INDICIADO POR CORRUPÇÃO

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16/10) o relatório final do Inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede o indiciamento do presidente da República, Michel Temer. Além disso, o relatório concluiu pelo indiciamento de Temer, do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, do coronel aposentado João Baptista Lima Filho e dos empresários da Rodrimar.

Segundo a reportagem, desde novembro de 2017, o delegado Cleyber Malta Lopes apura se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de serem beneficiadas com a edição do Decreto dos Portos por Temer. O texto ampliou de 25 para 35 anos as concessões dessas companhias, que poderiam administrar terminais portuários por até 70 anos. A suspeita é que as principais beneficiárias tenham sido a Rodrimar e o grupo J&F.

O inquérito, aberto pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, baseia-se nas delações de ex-executivos da J&F, grupo proprietário da Eldorado Celulose, que atua no Porto de Santos (SP). Eles denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Depois, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, também passou à condição de investigado: teria recebido R$ 1 milhão da J&F, a pedido de Temer, segundo os delatores. Rocha Loures e Lima Filho chegaram a ser presos. A detenção de Loures ocorreu quando ele carregava uma mala com dinheiro entregue por representantes da J&F e a qual seria, segundo ele, destinada a Michel Temer, o que lhe rendeu o apelido de “homem da mala de Temer”.

Durante quase um ano, registra o G1, a Polícia Federal também investigou uma reforma feita na casa da filha do presidente, Maristela Temer, avaliada em ao menos R$ 1 milhão e que teria sido paga com recursos do setor portuário.

A conclusão do inquérito foi prorrogada diversas vezes, com autorização judicial. Ainda não foi revelado o teor do documento entregue nesta terça (16/10) pela PF a Luís Roberto Barroso.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por Rafaela Felicciano/Metrópoles

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LEWANDOWSKI VOLTA A AUTORIZAR ENTREVISTA DE LULA, MAS TOFFOLI DEVE DECIDIR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira, 3, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou, novamente, que o petista seja entrevistado da cadeia.

A decisão é dada depois de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, manter na segunda-feira, dia 1, a proibição de Lula falar com a imprensa. Como ainda vigora esta determinação da presidência, Lewandowski enviou o caso para Toffoli decidir como será executada sua autorização. Ou seja, a palavra final em torno do imbróglio ficará com a presidência.

A possibilidade de Lula conceder entrevistas da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, gerou um recente embate entre Lewandowski e o ministro Luiz Fux, envolvendo também o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O episódio acabou com Lula sendo vetado de dar entrevistas até que o plenário da Corte decida sobre a matéria.

Depois do ocorrido, agora, o próprio Lula pediu que Lewandowski autorize as entrevistas – foi sobre isso que o ministro decidiu nesta quarta.  Continue lendo “LEWANDOWSKI VOLTA A AUTORIZAR ENTREVISTA DE LULA, MAS TOFFOLI DEVE DECIDIR”

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