Categoria: JUSTIÇA

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Gravatá, no Agreste de Pernambuco. A prefeitura recebeu R$ 10,7 milhões, destinados ao asfaltamento da cidade, mas as obras ainda não foram iniciadas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). O prefeito Bruno Martiniano (PTB) já está sendo investigado por improbidade devido à demolição de um pontilhão da linha férrea que pertence ao Patrimônio Cultural da União e do Estado.

Enquanto isso, pela terceira vez este ano, o Ministério da Fazenda teve suas portas arrombadas por grupos sociais. Desta vez, integrantes do MST invadiram o prédio na madrugada e, depois, acamparam em frente ao local durante a noite. Os manifestantes protestaram contra o ajuste fiscal em curso e pediram uma reforma agrária de qualidade. O ministério da Fazenda teve de entrar com pedido de reintegração de posse. A polícia militar contabilizou cerca de 700 manifestantes no local, já o MST, estimou dois mil. Os integrantes do movimento disseram ter mantimentos e a intenção de permanecer no local por cinco dias.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário de Perrnambuco

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (3), o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais cinco pessoas, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras.

Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Mandados de prisão:

– Prisão preventiva
José Dirceu de Oliveira e Silva – ex-ministro
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista
Celso Araripe – gerente da Petrobras

– Prisão temporária
Roberto Marques
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
Olavo Hourneaux de Moura Filho
Júlio Cesar dos Santos
Pablo Alejandro Kipersmit

Falta apenas um mandado de prisão para ser cumprido em São Paulo. Até o momento, o investigado não foi localizado, e a PF não divulga o nome dele. Ainda não há informações sobre as denúncias relacionadas a todos os presos.

No mandado de prisão para Dirceu, o juiz Sérgio Moro, que julga ações da Lava Jato na primeira instância, diz que o ex-ministro “teria insistido” em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.

Roberto Podval, advogado que representa Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão para depois se posicionar. Anteriormente, a defesa já havia negado a participação do ex-ministro no esquema de corrupção investigado.

Bloqueio de ativos
A Justiça autorizou ainda o bloqueio de até R$ 20 milhões de oito investigados desta fase. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados
com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos’, diz trecho do despacho de Moro.

Foram alvos de bloqueio a JD Assessoria e Consultoria Ltda, Tgs Consultoria e Assessoria em Administração, Julio Cesar Dos Santos,  Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, Olavo Hourneaux de Moura Filho, Jose Dirceu de Oliveira e Silva, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques.

Está permitido também o confisco de até R$ 2 milhões de quatro parentes de Fernando Moura que teriam, de acordo com as investigações, recebido propina disfarçada de doações.  Moura, conforme a Polícia Federal, teria indicado o nome de Renato Duque, para o cargo diretor de Serviço da Petrobras. Suspeito de ter recebido vantagens ilícitas, Duque está preso no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

Prisões e transferências
Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília, onde cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão. O mandado contra ele é de prisão preventiva – por tempo indeterminado. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi detido em Ribeirão Preto (SP) e cumprirá prisão temporária, que tem duração de 5 dias.

O gabinete do ministro do STF ainda não foi informado sobre a prisão pelo juiz Sergio Moro. Isso deve ocorrer ainda nesta manhã.

Enquanto não houver a autorização, Dirceu ficará em uma cela na Superintendência da PF em Brasília, que mede 6 metros quadrados, possui banheiro e chuveiro simples. Ainda de acordo com a polícia, nesta manhã foram apreendidos documento e mídias na casa do ex-ministro.

A Polícia Federal de Ribeirão Preto informou que a prisão de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi realizada pela equipe de Curitiba e apenas foi informada que o irmão do ex-ministro foi levado de avião para a carceragem da PF na capital paranaense, no início desta manhã.

Investigações
A 17ª fase da Lava Jato foi batizada de “Pixuleco”, que segundo as investigações era o termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para falar sobre propina. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.

De acordo com a PF, esta fase se concentra em pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” usados nas transações.

Entre os crimes investigados, estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF.

Os investigadores querem saber se a empresa que tinha como sócios José Dirceu e seu irmão, a JD Consultoria, prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal do petróleo.

No pedido de prisão do ex-ministro, Sérgio Moro afirma que as provas levantadas até agora na Lava Jato apontam que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também investigado, foi indicado para o cargo por influência de Dirceu. Uma das diretorias da estatal em que havia pagamento de propinas, segundo as investigações, era a de Serviços.

“José Dirceu teria persistido em receber sua parcela [de propina], mesmo depois de ter deixado o cargo de Ministro da Casa Civil”, escreveu Moro no despacho.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1Paraná

Membros da PRF protestam contra posicionamento do Tribunal de Tribunal de Contas da União
Foto: divulgação PRF

Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco que desempenham atividades internas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entregam cargos e funções de chefia, e pedem para retornar às atividades externas — nas rodovias — da PRF. Os policiais exigem a implementação da reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). O ato foi realizado nesta segunda, às 14h, na sede da Superintendência Regional da PRF, situada à Av. Antonio de Goes, 820, Pina.

A manifestação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Pernambuco (SINPRF-PE) é mais um passo da Campanha de Reestruturação de 2015 – Valorizar o policial rodoviário é preciso – organizada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e seus sindicatos filiados e serve de alerta contra o recente posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e orientação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPFDF). O TCU e MPFDF querem retirar a aposentadoria especial dos policiais rodoviários federais que desempenham as atividades internas, extremamente necessárias e complementares ao trabalho do policial que atua diretamente nas rodovias federais.

Segundo o sindicato, o acórdão 1829/2014 do TCU tenta retirar dos policiais o direito à aposentadoria “especial”. O tribunal alega que os policiais precisam comprovar 20 anos de efetiva atividade estritamente policial, desconsiderando a natureza perigosa do cargo. Pela regra, após 30 anos de serviço, sendo pelo menos 20 em cargo policial, o servidor tem direito à aposentadoria por atividade de risco.

Para o SINPRF/PE a atividade de risco, que dá o direito à aposentadoria especial ao policial, está legalmente vinculada à LC 51 e é atrelada ao cargo exercido, independentemente do local em que esse servidor atua dentro da PRF.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/ Diário de Pernambuco

Os policiais civis de Pernambuco fazem, nesta quinta-feira (2), uma nova paralisação de 24 horas, além de uma passeata na capital pernambucano. A mobilização começou à meia-noite, quando os serviços foram paralisados. Durante o dia, apenas flagrantes e os serviços do Instituto de Medicina Legal (IML) estão sendo realizados.

Os agentes, escrivães, comissários e delegados da região do Araripe, se reuniram na delegacia de Ouricuri, onde participaram de um café da manhã, oferecido à imprensa, onde o BLOG do Emanoel Cordeiro, participou do evento e ouviu a delegada Katiane Muniz que falou sobre a importância da mobilização, confira:

Ouvimos ainda o escrivão André Rodrigues, lotado em Santa Filomena e atende em outras delegacias,inclusive Ouricuri, por falta de profissionais, ele falou inclusive sobre as principais reivindicações da categoria. Confira:

Participaram do evento na delegacia de Ouricuri, os delegados, katiane Muniz de Araripina, Lívia Callou de Exu e Moreilândia, Robson Américo de Bodocó e Santa Cruz, Moary Drummond de Trindade e Ipubí, além dos escrivães André Rodrigues, David Bruno,Fábio, Galvão, Walterby, Lígia, Camila e Geraldo, além de agentes de todas as delegacias da região.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

A Justiça Federal em Pernambuco, afastou, por 180 dias, 6 funcionários públicos da prefeitura de Araripina. A medida visa evitar interferência da coleta de provas da operação “Paradise”, que apura indícios de desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC) que deveriam ser destinado a obras na cidade.

14 pessoas foram presas no dia 7 de Maio pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

Todas elas foram liberadas após prestar depoimento na sede da PF em Salgueiro.

Confira agora os nomes dos afastados:

Os afastados foram, Cybele Arraes (Secretária de Educação), Ricardo Arraes (irmão do Prefeito), Sandra Mara Bihum e Rosa Suleymam, (Assessoras Jurídicas do Gabinete do Prefeito), Ana Maria (ex Secretária de Finanças) e o servidor público César Gondin.

Na manhã desta quarta-feira (03), um oficial de justiça se dirigiu até a sede da prefeitura municipal de Araripina para intimar os indiciados e a procuradoria do município.

Segundo as primeiras informações passadas ao Araripina em Foco, é de quer o primeiro inquérito apresentado pela policia, o prefeito de Araripina Alexandre Arraes, já está indiciado nos Artigos 288 (Formação de Quadrilha), 317 (Prevaricação)- ambos do Código Penal Brasileiro- e Artigo 92 da Lei de Licitações.

A apuração do inquérito e investigação são apenas dos desvios da Creche Otávio Pereira de Melo no distrito de Lagoa do Barro, Mãe Corina Vila Serrânea e Quadra da escola Maria Luzanira Ramos.

Há informes extra-oficiais que agentes federais estariam em Ouricuri de posse de vários nomes para serem intimados para prestarem esclarecimento, dentre eles, pelo menos 5 políticos de mandato.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

Ao término da seção ordinária da Câmara de Vereadores de Ouricuri, Casa Rodrigo Castor, nesta terça-feira, 26/05, baseando no fato de que pré candidatos, candidatos e eleitos em 2012, o vereador Giba, decidiu conceder uma entrevista aos repórteres que cobriam a reunião e finalmente rompeu o silêncio sobre o assunto, uma vez que os vereadores procurados, evitaram comentar o assunto, especialmente os que concorreram pela Frente popular.

Confira um trecho da entrevista coletiva concedida pelo vereador joão Soares Filho, Giba:

Ao todo são 15, os políticos intimados para prestarem esclarecimentos à Polícia Federal, dentre esses, ao menos 7 devem ter mandato eletivo atualmente, que deverão até o final dessa semana concluírem seus esclarecimentos junto a PF.

Além de vereadores de mandato, outros políticos e ocupantes de cargos de confiança da atual gestão estão na lista.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

uatro deputados federais que compõem a CPI da Petrobras vão fazer uma vistoria hoje, a partir do meio-dia, nas dependências da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo Industrial de Suape, em Pernambuco. O grupo, composto por dois parlamentares pernambucanos, Kaio Maniçoba (PHS) e Fernando Monteiro (PP/PE) – os demais visitantes são Altineu Côrtes (PR/RJ) e delegado Waldir (PSDB/GO) -, pretende analisar e fazer um relatório do andamento da construção do empreendimento. A obra é uma das citadas e investigadas na Operação Lava-Jato, devido ao suposto superfaturamento dos seus valores decorrente do esquema de corrupção que desviou sistematicamente recursos da Petrobras.

Além disso, vem sendo alvo de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que já apontou irregularidades em contratos. O custo da obra se multiplicou nesses anos e saiu dos US$ 2,4 bilhões, previstos inicialmente, para US$ 18,5 bilhões.

Como consequência dos sucessivos problemas, as obras que deveriam estar concluídas desde 2011 ainda não foram entregues totalmente e não têm previsão disso. Atualmente, cerca de 80% do projeto está pronto, parte dele da operação do primeiro trem de refino da refinaria, cuja produção começou em dezembro de 2014.

Porém, desde o início do ano, os trabalhos para conclusão da obra estão paralisados, reflexo direto da Operação Lava-Jato, responsável por investigar a relação entre ex-diretores da estatal, doleiros, parlamentares e empreiteiros – alguns deles presos na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário de Pernambuco

Quem pensa que o mensalão do PSDB é o único esquema de corrupção do partido que está impune, se engana. A sigla está envolvida em pelo menos outro escândalo de desvio de recursos que não foi julgado até agora, apesar de a Polícia Federal ter atestado a autenticidade do documento-chave para a denúncia.
O mensalão tucano, recorde-se, ajudou a financiar a campanha de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso se reelegeu ao Planalto e Eduardo Azeredo, do PSDB, foi derrotado na disputa pelo governo de Minas Gerais por Itamar Franco.
Nas eleições de 2002, os tucanos promoveram outra forma de arrecadação de recursos para financiar suas campanhas e as de seus aliados. O esquema previa o repasse de dinheiro por meio de licitações superfaturadas da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.
Na ocasião, Aécio Neves era candidato a governador de Minas, Geraldo Alckmin concorria em São Paulo – ambos foram eleitos – e José Serra disputava com Lula o Planalto.
A chamada Lista de Furnas, como ficou conhecida a estratégia de financiamento montada pelos tucanos, rendeu milhões de reais para financiar campanhas. Denúncia da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro classifica o esquema como criminoso.

Continue lendo “Documentos provam que Aécio, Alckmin, Serra e FHC receberam R$39,9 milhões na Lava Jato”

Motivado pelas denúncias de Marcos Valério de que o PT (Partido dos Trabalhadores) havia recebido da empresa Portugal Telecom, uma quantia de aproximadamente 2,6 milhões de euros (aproximadamente. 7,2 Mi. De Reais), o Ministério Público de Portugal começou a investigar o caso naquele país.

Segundo a imprensa portuguesa, o ex-presidente da telefônica Miguel Horta e Costa, tiveram que prestar depoimento no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Depoimento este solicitado pela Polícia Federal brasileira, por meio de carta rogatória. As autoridades daquele mesmo país abriram também uma investigação local contra o ex-presidente da empresa, por corrupção no comercio internacional. Continue lendo “Polícia Federal abre inquérito contra o ex presidente Lula”

Continue lendo “Ex-diretor de Autarquia Educacional do Araripe é condenado a devolver R$ 253 mil aos cofres públicos”

O governador Paulo Câmara anunciou novas ações que serão tomadas para o fortalecimento do programa Pacto pela Vida. Entre as medidas, um destaque é a realização de novos concursos públicos para contratação de agentes e policiais civis e militares. A coletiva foi realizada no Palácio do Campo das Princesas com a presença dos secretários do governo no último dia 07 de maio.

A previsão do governo é que o novo concurso seja realizado ainda este ano. Serão criadas 316 vagas para a polícia científica, 50 cargos de escrivão, 1.500 vagas para soldado da Polícia Militar e 500 vagas para agentes da Polícia Civil.

O governo do Estado vai encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando uma bolsa de R$ 200 para jovens em situação de risco atendidos pelo Centro da Juventude de Santo Amaro. No total, a previsão é atender 300 jovens.

Paulo assinou o documento para criação do Selo de Comprometimento Social do Pacto pela Vida, um reconhecimento para as entidades e pessoas que contribuírem para a paz, com o objetivo de reforçar parcerias com entidades públicas e privadas no combate à violência. Com a premiação, que será divulgada daqui a um ano, a sociedade poderá conhecer as organizações que contribuem para o combate à violência.

Para aumentar a vigilância e o combate à ação de criminosos, o sistema de monitoramento do Recife passará por uma reformulação e 100 câmeras das atuais existentes serão deslocadas para pontos mais altos do Recife. Com isso, o alcance da imagem, que hoje é de 400 metros, poderá passar a até 3 km, segundo informou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O secretário de Desenvolvimento Humano, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, ressaltou que o programa é vitorioso e falou sobre as ações de cidadania desenvolvidos pelo Pacto pela Vida. De acordo com o secretário, a prevenção social contra a violência será intensificada. “O Governo reforçará ações de enfrentamento às drogas”, afirma Isaltino.

Continue lendo “Governo de Pernambuco anuncia concurso público para policiais”