Categoria: JUSTIÇA

Três policiais militares foram presos em Serra Talhada acusados da série de homicídios praticados na cidade. As prisões foram resultado da operação Paz no Sertão, desencadeada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em março, após o assassinato do vereador Cícero Fernandes da Silva. As investigações também apontaram que o vereador morto era chefe da organização criminosa responsável pelas mortes. Quatro pessoas ainda seguem foragidas, uma delas é acusada de ser integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso que atua em São Paulo.

De acordo com a polícia, a morte do vereador foi encomendada por um policial militar do Estado da Paraíba. Georgenes Alves Pereira, que foi preso durante a operação, teve o irmão assassinado pela quadrilha liderada por Cícero Fernandes e decidiu se vingar. “O crime foi puramente motivado por vingança. No ano passado houve alguns homicídios, e as pessoas que tiveram parentes mortos por esse grupo criminoso decidiram se unir para matar o principal chefe da organização, que era o vereador”, explicou o delegado Guilherme Caraciolo.

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O desembargador Nivaldo Mulatinho Filho poderá se tornar o primeiro beneficiado pela PEC da Bengala (457/05) no estado. O magistrado impetrou ontem mandado de segurança para tentar evitar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco o aposente compulsoriamente. Mulatinho, que completa 70 anos hoje, sustenta que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição lhe permite permanecer no cargo por mais cinco anos. O texto aprovado na última terça-feira eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Bartolomeu Bueno.

A emenda ainda não contempla os tribunais estaduais, mas prevê que uma lei complementar discutirá posteriormente a extensão da medida. Na decisão, o desembargador Bartolomeu Bueno concorda com o argumento de que até que essa lei complementar entre em vigor, o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho adquiriu o direito de ser mantido no cargo que hoje ocupa. O texto continua, explicando que o não cumprimento por parte do chefe do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, acarretaria “menosprezo pelo Poder Legislativo e pelo princípio da separação, independência e harmonia entre os três poderes da República”.

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A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é suspeito de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras e está entre os 50 investigados com inquéritos no Supremo. Cunha aparece nos registros da Câmara como “autor” de requerimento que teria sido usado para chantagear empresa. Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, em delação premiada, ele apresentou pedido para investigar uma fornecedora da estatal que teria interrompido o pagamento de propinas, a Mitsui.

Durante a semana, Cunha acusou Rodrigo Janot de ter “opinião formada” sobre seu caso. Ontem, o presidente da Câmara voltou a rechaçar a decisão do procurador-geral da República de pedir ao STF que dê continuidade ao inquérito sobre sua participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Leia aqui reportagem do Estadão  

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

O brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, foi executado na Indonésia na madrugada desta quarta-feira (29) – horário local, tarde de terça-feira (28) no horário de Brasília, segundo a emissora local TV ONE e o diário “Jakarta Post”. A informação foi confirmada à rede britânica BBC pelo advogado do paranaense. Ele havia sido condenado à morte por tráfico de drogas, e a pena foi executada por um pelotão de fuzilamento.

De acordo com a emissora 9news, da Astrália outros sete condenados foram executados. A única mulher condenada, a filipina Mary Jane Veloso, não teria sido executada porque a pessoa que a recrutou para transportar drogas se entregou às autoridades.

O paranaense Gularte foi preso em julho de 2004 depois de tentar ingressar na Indonésia com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.

Ele é o segundo brasileiro executado no país este ano – em janeiro, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado. Ele também cumpria pena por tráfico de drogas.

Gularte foi diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios médicos no ano passado. Em março, uma equipe médica reavaliou o brasileiro a pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Familiares e conhecidos relataram que Gularte passava seus dias na prisão conversando com paredes e ouvindo vozes. Dizem que ele se recusava a tirar um boné, que usava virado para trás, alegando ser sua proteção.

Angelita Muxfeldt, prima de Gularte, passou os últimos meses na Indonésia tentando reverter a decisão. Ela esteve com ele pela última vez na tarde de terça, no horário local, horas antes da execução.

Angelita contou, antes da execução, que não disse ao primo claramente o iria ocorrer, e que ele não sabia o que iria acontecer, apesar de ter sido informado no sábado (25) da morte iminente. Segundo a brasileira, ele sofre de delírios e não entendeu que seria executado, acreditando que ainda seria solto.

Além do brasileiro, sete outros suspeitos foram executados. Todos foram condenados por tráfico de drogas e tiveram seus pedidos de clemência rejeitados. Eles são os australianos Myuran Sukumaran e Andrew Chan, os nigerianos Martin Anderson, Okwudili Oyatanze, Sylvester Obiekwe Nwolise e Jamiu Owolabi Abashin e o indonésio Zainal Abidin. A filipina Mary Jane Veloso foi poupada.

A Austrália e as Filipinas também tentaram diversos recursos para adiar as execuções, além de realizarem pressão diplomática, mas sem sucesso.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

O ex-presidente egípcio Mouhamed Mursi, destituído do cargo pelo Exército em 2013, foi condenado nesta terça-feira (21), no Cairo, a 20 anos de prisão pela detenção e tortura de manifestantes durante seu mandato.

Em 2012, Mursi foi absolvido da acusação de incitação à morte de dois manifestantes e de um jornalista durante um protesto em frente ao palácio presidencial.

Outras 12 pessoas, entre elas, dirigentes da Irmandade Muçulmana e membros do governo do ex-presidente, foram condenadas também a 20 anos de prisão. Elas foram acusadas de uso de violência e prisão e tortura de manifestantes em dezembro de 2012. Dois outros acusados foram condenados a dez anos de prisão.

A defesa de Mursi anunciou que vai recorrer da decisão judicial.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

O desembargador Jovaldo Nunes acatou, na tarde desta quarta-feira (15), o pedido do governo de Pernambuco e determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual. Segundo a decisão, a categoria deve voltar imediatamente ao trabalho dos docentes. Caso a decisão seja descumprida o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) pagará multa de R$ 30 mil por dia.

Os professores estão em greve desde a última segunda-feira (13). Estudam na rede estadual de ensino cerca de 650 mil alunos. A principal reivindicação dos mestres é o reajuste de 13,01% para toda a categoria. Lei estadual vai conceder esse percentual de aumento apenas para quem tem nível médio (antigo magistério).

O diretor jurídico do Sintepe, Ronildo Oliveira, disse que o sindicato ainda não foi notificado. “Mas adianto que vamos recorrer. De qualquer modo, a decisão de acabar ou continuar a greve só pode ser tomada numa assembleia”, destaca Ronildo. A próxima assembleia será sexta-feira (17), às 9h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda.

Em nota do TJPE enviada à imprensa, o desembargador diz que há indícios de ilegalidade/abusividade no movimento – que será analisada quando do julgamento do mérito da ação – por ter sido deflagrada por tempo indeterminado, bem como pelo fato de o sindicato réu não ter avisado previamente ao Governo do Estado de que deflagraria o presente movimento, além de ter havido interrupção total do serviço essencial do magistério, desconsiderando, assim, a essencialidade do serviço público da educação.

Da redação do Blog do BLOG do Emanoel Cordeiro / Jornal do Commercio

 

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso, hoje, na 12 ª fase da Operação Lava-Jato. A informação foi confirmada pela Justiça Federal do Paraná. A Polícia Federal convocou para às 10h, em Curitiba, uma entrevista coletiva para anunciar os detalhes da prisão. O PT também confirmou a detenção de seu tesoureiro.

Vaccari foi preso em sua casa em São Paulo e será levado ainda nesta quarta-feira à superintendência da PF em Curitiba.

Na semana passada, em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT deu respostas evasivas e repetidas para defender a legalidade das doações eleitorais recebidas pelo PT e negou ter tratado sobre finanças do PT com o doleiro Alberto Youssef e ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os dois são delatores da Operação Lava-Jato e o acusam de ter recebido recursos decorrente de propinas pagas por empreiteiras contratadas pela Petrobras.

Da redação do BLOG do Emanoel/Portal Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou nesta sexta-feira (10) a efetivação do mandado de prisão e a transferência do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido foi feito pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Corrêa teve mandado de prisão expedido nesta manhã, na 11ª fase da Lava Jato, mas a prisão precisava ser autorizada pelo STF porque o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto, em Pernambuco, pela condenação na Ação Penal 470, o Processo do Mensalão. Barroso é responsável pelas execuções penais dos condenados no processo.

No despacho em que determinou a prisão, Moro disse que Pedro Corrêa é recorrente em escândalos políticos. O juiz fundamentou a ordem de prisão no risco à ordem pública e disse que há indícios de que o ex-deputado continuou recebendo propina do esquema de desvios da Petrobras, mesmo durante o julgamento da Ação Penal do Mensalão, no STF.

A defesa de Corrêa informou que não vai se manifestar até tomar conhecimento das acusações.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana na Bahia, aprovou no primeiro dia do mês uma “moção de censura” ao beijo gay da novela Babilônia, da TV Globo, protagonizado por Fernanda Montenegro e Nathália Timberg. Com isso, a Câmara poderá criar medidas para não veicular na cidade imagens da novela com o casal.

O vereador responsável pelo projeto foi Marcos Lima (PRP), que diz que a novela tem “clara intenção de afrontar os cristãos em suas convicções e princípios” e que esta “outra forma de amar” apresentada contraria “nossos costumes, usos e tradições”.

Na quarta-feira (8), o vereador Edvaldo Lima (PP) usou a tribuna para parabenizar Marcos Lima pela moção de censura. “Parabenizo o discurso do vereador Marcos Lima. Eu repudio qualquer ato que vá de encontro à família. E não tiro uma palavra do que estou falando aqui, a Rede Globo se quiser que me processe. Sou filho de um homem e uma mulher e nunca vi contar que duas pessoas do mesmo sexo possam gerar filhos. Estas pessoas serão cobradas depois”, afirmou.

O vereador usou como exemplo de conversão a modelo Andressa Urach, lendo relatos de que ela era viciada em drogas, brigou com o pai e se envolveu com relacionamento gays, mas agora estaria em busca de um marido.

Já o vereador José Carneiro (PSL), líder do Governo da Casa, disse que há liberdade de religião e de orientação sexual no Brasil. “As autoridades, tanto sexuais quanto religiosas, precisam refletir, porque está havendo uma guerra entre religião e homossexualidade”, pontuou.

No dia da votação, ele sinalizou que quem não gosta da novela pode não assistir ao canal. “Vejo as pessoas repudiando e assistindo. Se não assistem, como sabem das cenas?”, disse. Mesmo assim, ele votou a favor – a moção foi aprovada com unanimidade.

Correio da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o prefeito de Petrolina Júlio Lossio, por improbidade administrativa.

A denúncia é de irregularidade em licitação para contratação dos shows no Festival Geraldo Azevedo, ocorrido no ano de 2009. Além do prefeito, duas empresas de entretenimento e mais 12 pessoas estão sendo processadas pelo MPF, dentre elas, dois procuradores do município, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Eventos, o ex-vice prefeito, e outras nove pessoas que faziam parte da Comissão Permanente de Licitação no município. Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do MPF, a legislação obrigava que as empresas fossem empresárias exclusivas dos grupos que se apresentaram no festival, o que não foi obedecido. O município teria recebido do Ministério do Turismo um valor de R$ 200 mil para a realização do evento. A nota destaca que “as empresas atuavam apenas como intermediárias nas negociações entre os artistas e a prefeitura. As investigações revelaram ainda que não existiam condições para contratação por meio de dispensa de licitação, modalidade permitida apenas em situações excepcionais”. Em caso de condenação por improbidade administrativa, os denunciados deverão ressarcir integralmente o dano, perder suas funções, suspender os direitos políticos por um período de três a cinco anos, além de pagar multa. Também faz parte da sanção, a proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, por três anos. A Procuradoria do Município informou que ainda não foi acionada oficialmente pelo MPF. Ao G1, o prefeito Julio Lossio disse que vai acompanhar o processo e fazer as justificativas legais pertinentes.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

A Polícia Civil inicia nesta segunda-feira (6) uma operação padrão com o objetivo de pressionar o Estado por melhores condições de trabalho. A mobilização, denominada Operação Polícia Cidadã e organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis em Pernambuco (Sinpol), consiste em seguir rigorosamente os procedimentos previstos na legislação.

De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, medida fará com que os serviços da polícia atrasem. “Por exemplo, o boletim de ocorrência, para ser registrado, precisa ter a presença de um delegado. Ou seja, sem delegado não tem B.O.”, conta Cisneiros. “Outra questão é que um investigador não pode sair sozinho, porque arrisca sua vida, é preciso sair ao menos em dupla”, completou o presidente.

O Sinpol disse ainda que está trabalhando com apenas 40% do efetivo. “Várias delegacias estão fechando e tem muitos inquéritos parados por falta de investigadores. As pessoas estão pedindo para sair da polícia”, fala o presidente.

Ainda segundo Cisneiros, o aumento da violência seria atribuído ao descaso com que os trabalhadores são tratados. No primeiro trimestre de 2015, 982 pessoas foram assassinadas, uma média de 10,9 por dia. O aumento é de 18,5% quando comparado ao mesmo período do ano passado, quando 154 foram mortos.

A meta de redução da violência, estabelecida pelo Pacto Pela Vida, é de 12%. “A gente quer cumprir as metas, mas se o Estado não der a mínima condição de trabalho, não vai dar para cumprir”, protesta.

Os sindicalistas devem apresentar, durante uma coletiva de imprensa, um dossiê sobre o estado físico e de conservação das delegacias e dos Equipamentos de Proteção (EPIs) utilizados pelos policiais civis de Pernambuco.

Da redação do Blog do Emanoel Cordeiro / Jornal do Commercio

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda fará publicar, nos próximos dias, a decisão final da ação bilionária que a Rede Globo acaba de perder na Receita Federal. O processo, que entra em fase de execução, cobra da emissora impostos por operações feitas entre 2005 e 2008, que resultaram em um recolhimento menor de impostos. A autuação original, feita em 2009, era de cerca de R$ 700 milhões, mas com a correção monetária ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. O processo tramitava há quatro anos e já não cabem mais recursos.

O fato chegou a público em reportagem do site Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Alessandro Cristo, que pode ser lida adiante:

“As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo.

Em uma delas, a Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) foi condenada por amortização indevida no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio, valor embutido no preço de uma companhia vendida equivalente à estimativa de sua rentabilidade futura. De acordo com a lei, a empresa que compra outra tem direito de abater da base de cálculo de seus tributos o valor que desembolsou a título de ágio. Mas a Receita Federal alega que o valor da Globopar é artificial. A empresa espera análise de Embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.

O desfecho do julgamento é esperado pela advocacia tributária por ser uma das primeiras vezes que o Carf se debruça sobre a existência de efeito fiscal do conceito contábil de patrimônio líquido negativo — origem da maior parte do ágio em discussão no processo da Globo. A autuação se refere aos anos de 2005 a 2008, nos quais a empresa usou o ágio para pagar menos tributos. A Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.

Foram os advogados Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto e Christian Clarke de Ulhôa Canto, sócios do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, os responsáveis por defender a transação. Na impugnação, eles destacaram o uso do patrimônio líquido negativo — chamado de ‘passivo a descoberto’ — na construção do ágio que gerou as deduções. Ou seja, a empresa compradora ‘adquiriu’ o prejuízo da comprada, assumindo sua dívida, e contabilizou essa aquisição como investimento. ‘Não há norma, de natureza fiscal ou contábil, que determine o expurgo do valor negativo do PL da investida na quantificação do ágio’, diz o recurso dos advogados.

A cobrança teve origem no Mandado de Procedimento Fiscal 0719000.2006.01200-5, que entendeu como receita não informada o perdão de uma dívida de US$ 65 milhões (R$ 153 milhões, à época) concedido pelo banco americano JP Morgan, em 2005, à Globopar. A dívida total com instituições financeiras no exterior, gerida pelo JP Morgan e avaliada em US$ 213,1 milhões (R$ 504,6 milhões, à época), foi ‘adquirida’ pela TV Globo, outra empresa do grupo, por 30% menos que o valor original. O perdão foi considerado deságio. A TV Globo, então, passou a ser credora e sócia da Globopar, por meio da compra das cotas de uma terceira empresa, a Globo Rio Participações e Serviços Ltda., então controladora da Globopar. A compra, por sua vez, se deu por meio do desconto de uma dívida que a Globo Rio tinha com a TV Globo, fechando o círculo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Fonte: http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/rede-globo-perde-acao-bilionaria-por-sonegacao-de-impostos/645931/

O juiz federal responsável pela Lava-Jato Sergio Moro publicou neste domingo um artigo em que defende as prisões dos investigados na operação que, para ele, não violam “a presunção de inocência”. Segundo Moro, os crimes atribuídos aos detidos são graves e exigem “uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”. Ele cita os Estados Unidos e a França – “dois berços históricos da presunção de inocência” – como países onde prisões são aplicadas e a liberdade se dá somente como “recurso excepcional”.

 “Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal”, escreve o juiz.

Leia na íntegra clicando aí: Moro defende prisões e mudanças na Justiça criminal brasileira 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Globo

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou a imprensa, que o seu município vive, nos últimos dias, um clima de verdadeiro terror depois da morte do vereador Cícero Fernandes (PRP), conhecido como Cição, assassinado há dez dias. Duque participa do Congresso Pernambucano de Municípios, em Recife, onde deu a declaração.

Segundo ele, oito famílias já deixaram a cidade em direção a outros centros temendo a morte e corre na cidade a versão de que existe uma lista de 20 nomes que estariam marcados para morrer. O prefeito já comunicou este clima de tensão e nervosismo ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que já enviou reforço policial ao município, mas, segundo duque, de nada vai adiantar porque os crimes estão sendo praticados por um esquadrão da morte.

Apreensivo, o prefeito apela ao governador Paulo Câmara para que tenha uma atenção redobrada e permanente com esta dramática situação que o município de Serra Talhada enfrenta. Desde a morte do vereador, já foram assassinadas mais três pessoas por grupos de extermínio, segundo expressão usada pelo prefeito.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/A10