STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

RENAN CALHEIROS

O destino de Renan Calheiros (PMDB-AL) começou a ser decidido às 14 , quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.
Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou a proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas continua como presidente do Senado.
Em duro voto, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar o STF e não cumprir de imediato a ordem para deixar a presidência do Senado. “Hoje pensa o leigo que o Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz que sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, a crise econômica e financeira a provocar desalento e ausência de esperança aos jovens que são projetados e colocados nesse mercado desequilibrado de trabalho. Quanto poder”,ironizou o magistrado.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

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Senadores tentam acordo para Renancalheiros continuar presidente do Senado

SENADO

Senadores tentavam até a última hora costurar acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para que Renan Calheiros (PMDB-AL) continue na presidência do Senado. A solução passaria pelo voto que o ministro Dias Toffoli levará nesta quarta (7) ao plenário, sugerindo que o peemedebista não assuma a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer, mas que siga onde está.

Para que o acordo vingue, ministros que já votaram pelo afastamento de réus de cargos da linha sucessória da Presidência teriam que mudar de opinião. “Ainda falta uma madrugada de conversas”, dizia um magistrado na noite de terça (6) quando questionado sobre o que afinal o plenário do STF fará hoje diante da confusão.

Um dos interlocutores do Senado em busca de um acordo com o STF foi justamente Jorge Viana (PT-AC), que é vice-presidente da Casa e assumirá o cargo caso Renan seja afastado. “Por incrível que pareça, ele não quer”, diz um parlamentar que convive com o petista. Viana estaria com receio de assumir o Senado em momento de grave crise.

Jorge Viana só assinou a carta da Mesa Diretora que comunicou que a decisão de Mello de afastar Renan não seria cumprida numa segunda versão, amenizada.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folha de São Paulo

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Oposição já começa a se articular para 2018 em Pernambuco

As conversas entre os ministros das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), da Educação, Mendonça Filho (DEM), e o senador Armando Monteiro Neto (PTB), que sinalizam para a formação de um bloco de oposição ao Governo Paulo Câmara, são mais frequentes do que se imagina.
A chapa da oposição para 2018, cujo esboço é desenhado por muitos, teria Bruno Araújo ou Armando Neto como candidato a governador. Há apenas uma condição: o senador petebista tem que se afastar formalmente do PT. Sem isso, não tem acordo.
Recentemente, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) admitiu ser possível uma reaproximação do PSDB e do DEM com Paulo Câmara em 2018. “Mas dependendo do desenrolar de 2017, Jarbas é quem virá para o nosso lado”, aposta um tucano.
Dos cinco deputados federais do grupo de Armando só Sílvio Costa (PTdoB) é contra uma aliança do senador com o PSDB. Os demais, Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB), Zé Cavalcanti (PTB) e Jorge Côrte Real (PTB) são a favor.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins/Marisa Gibson. na coluna DIÁRIO POLíTICO

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Câmara de Vereadores de Serra Talhada rejeita contas do ex-prefeito Carlos Evandro

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Seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada rejeitou as contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro. A votação desta segunda-feira (05) ocorreu depois de muito debate.
O placar foi empatado, em sete a sete, mas Evandro precisava de no mínimo 10 votos para derrubar o parecer do TCE.
O ex-prefeito agradeceu aos vereadores que votaram a seu favor, mas disse que vai recorrer da decisão com uma ação rescisória junto ao TCE-PE. Para Carlos Evandro, a câmara acabou fazendo um julgamento político e não técnico.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Alvinho Patriota

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Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidência. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

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Movimento Sindical Rural de Pernambuco define representantes para eleição de 2018

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Os mais de 600 delegados sindicais presentes na Plenária de Avaliação da Gestão 2014-2016 da Fetape, realizada na última terça-feira (29) no Centro Social Euclides Nascimento, em Carpina-PE, aprovaram por unanimidade o nome do presidente da Federação, Doriel Barros, como candidato do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR) ao cargo de deputado estadual em 2018.
Com essa decisão, o MSTTR vai tentar retomar o assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), outrora ocupado pelo agricultor familiar Manoel Santos, falecido em 2015. O nome de Doriel foi apresentado à Plenária pela Diretoria da Federação, que analisou ser de fundamental importância que o movimento pudesse tomar essa decisão ainda este ano.
Agora os sindicatos terão que fortalecer esse projeto de afirmação política junto às suas bases. CUT e Contag também ratificaram a indicação e se comprometeram a contribuir para a ampliação da base eleitoral do futuro candidato.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Ascom

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Câmara de vereadores de Ouricuri realiza nesta quinta (24) audiência pública para discutir a LOA e Projetos na Casa

AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA

Acontece na manhã dessa quinta-feira na Câmara de Vereadores de Ouricuri a audiência pública que vai discutir a LOA – Lei Orçamentária Anual para 2017, além de discutir com a população a apreciação de Projetos de Lei oriundo do poder Executivo em Ouricuri, de benefício dos servidores, projetos esses, (pautado para a discussão, 017/2016) e que serão companhados de perto por servidores durante a audiência, pois o Sindsep se organizou e deve ocupar a plenária para cobrar agilidade na votação.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

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Câmara de Santa Filomena aprova Lei de Gestão Democrática nas Escolas – Escolha de gestores por voto

Câmara Santa Filomena PE Sessão estraordinaria 18.11.160

O Poder Legislativo de Santa Filomena, num ato que envolveu a política e os interesses sociais da população filomense pela democratização da gestão profissional nas escolas municipais, aprovou em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde da última sexta-feira, dia 18 de novembro, o Projeto de Lei 07/2016 que Regulamenta a Gestão Democrática na Escolha dos Gestores das Escolas Públicas Municipais.
O Projeto assinado pelos vereadores Adelvan da Silva Damasceno, Francisco Wallace Diniz Mororó e Francisco Ediclécio Freitas Santos, foi aprovado por 5 (cinco) votos dos autores do projeto e mais os votos dos vereadores Sebastiana Luiza Coelho, Jussiana Maria Castro Rodrigues e Erislan Pereira de Souza. Os vereadores da atual oposição Cleomatson Coelho de Vasconcelos, Geandro Coelho de Vasconcelos e Valdir Teixeira Delmondes, abstiveram-se de votar na Lei 07/2016.
Com a nova Lei, fica determinado ao Poder Executivo Municipal, realizar eleições a cada 02 (dois) anos, para escolha dos gestores escolares (diretor e diretor-adjunto), através de votação direta e secreta, por votos de professores efetivos, exercendo atividades escolares e todos os demais servidores efetivos, lotados na respectiva escola, alunos matriculados na unidade escolar com mais de 12 anos e os pais ou responsáveis por esses alunos.
Só poderão candidatar-se aos cargos de diretor e diretor-adjunto, professores efetivos que exerçam atividade de magistério na respectiva escola.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Blog Santa Cruz 24 horas

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Sindsep envia ofício à câmara de vereadores de Ouricuri para agilização de votação de projetos

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Na manhã dessa quinta-feira, 17 de novembro, nossa reportagem esteve na sede do Sindsepe em Ouricuri para saber como estavam as conversações para a votação do Projeto 016/2016 de Segregação de Massas que e cria uma nova conta para os novos servidores públicos do município, projeto esse que virou polêmica pela não votação nas sessões anteriores, quando vereadores pediram vista e outros demonstraram nem mesmo ter conhecimento aprofundado do Projeto de Lei.

A presidente do Sindsep, Expedita Ribeiro da Silva, professora (Didi), afirmou que após a reunião geral ocorrida na última sexta-feira, (11), com os servidores, está hoje elaborando um ofício para que a Casa Rodrigo Castor ponha em pauta não só esse, assim como mais 2 projetos que beneficiam os servidores da PMO.

Confira o que falou a presidente do órgão.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Sindep Ouricuri – PE

 

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Indicação de Socorro Pimentel para compor mesa diretora, causa “bate boca” na Alepe

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Não foi só a troca de desaforos entre Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsky, ministros do STF, que chamou a atenção. Ontem, na Assembleia, os comentários eram um só: os insultos entre o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) e o deputado Romário Dias, na reunião sobre eleição da Mesa Diretora.

Na hora da definição dos nomes para as vagas da Mesa Diretora, Romário, de acordo com um dos deputados presentes, teria perguntado a Uchoa se ele estava armado. O pedetista disse sim, mas ninguém conferiu.

Para homenagear a mulher – havia uma pressão para que houvesse uma representante feminina na Mesa – Uchoa aceitou a deputada Socorro Pimentel (PSL) para a 3ª secretaria, cargo que estava reservado para Romário, mas que a oposição bateu o pé provando que era da bancada oposicionista.

No meio de tanto bate-boca, a secretária da Mesa Diretora Ana Olímpia caiu em prantos por ter sido acusada por um parlamentar de estar a serviço do presidente da Casa, Guilherme Uchoa.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/De Marisa Gibson,  na sua coluna DIÁRIO POLÍTICO

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SINDSEP realizará reunião geral com os servidores municipais nesta sexta-feira

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Diante do momento em que vive o SINDSEP na tentativa de fazer ser votado e aprovado o Projeto 016/2016 que prevê desvincular a conta do FUNPREO dos novos servidores a dos antigo e a negativa da câmara de vereadores, o sindicato estará levando o problema direto ao filiados para que estes tomem uma decisão sobre como atuar no caso.

Além dessa questão, outras como, outro Projeto de Lei, 017/2016 que que determina novas regra para o rateamento das verbas do FUNDF, que determina divisão entre professores, demais servidores da educação, Funpreo e município, além da PEC 241, que agora é a 55, que serão discutidos a partir das 09 horas e 30 minutos dessa sexta-feira, 11 de novembro na sede do órgão.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

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MST e Sintrafe do São Francisco e Araripe ocupam sede do INCRA em Petrolina

O MST dos Sertões do Araripe, Sertão do São Francisco e Sertão Médio São Francisco, juntamente com SINTRAFE Sindicado dos Trabalhadores da Agricultura Familiar e Empreendedores Rurais de Trindade – PE, realizaram ocupação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Petrolina-PE. Desde a última segunda-feira (07/11) das 7:30 da manhã até a noite dessa quarta-feira (09/11), em comprimento da pauta: Debito com os trabalhadores, acampados, assentados e contra os desmandos do Governo Golpista, fora Temer.A liderança do movimento estava no comando de Todinho e Cleide do MST. E para o Presidente do SINTRAFE Trindade o senhor Genário Reis , a ocupação é uma forma de atrair a atenção do INCRA para a liberação de projetos que venha beneficiar a vida do homem do campo e agricultores familiares dos Sertões, que tanto sofre com essa seca que vem massacrando os trabalhadores e agricultores do campo.

Além da ocupação, realizaram uma caminhada nas ruas do Bairro José e Maria, em apoio aos estudantes que estavam reivindicado seus direitos adquiridos. Onde os mesmo estavam ocupados na Escola Antônio Padilha.

Essa manifestação representa também que o Araripe não esta adormecido sem ninguém para levantar a bandeira e de certa forma, reivindicar seus direitos pelas conquistas para o bem comum.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/João Andrade

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Comissão no Senado aprova Projeto que regulariza jogos de azar, cassinos, bingos e jogo do bicho

Jogos de azar

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no país.

O texto, tido como prioritário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), segue agora para votação em plenário e, se aprovado, passará a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado depende, preponderantemente, da sorte.

O projeto em análise define quais jogos podem ou não ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras. A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho.

Entre os parlamentares, aqueles que defendem a proposta dizem que a legalização poderá resultar no aumento da arrecadação por meio de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo.
“[Os cassinos] podem ser usados como instrumento para o desenvolvimento regional. […] É uma possibilidade muito boa para atrair investimentos expressivos, relevantes, para os próximos três, quatro anos”, diz, por exemplo, Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da proposta na comissão especial.
Senadores contrários ao projeto, por outro lado, argumentam que liberar o jogo é “abrir uma porta” para a lavagem de dinheiro no país.

“Legalizar jogos de azar é escancarar uma porta para a lavagem de dinheiro. […] Não tem esquema de jogo que não esteja associado à lavagem de dinheiro, [ao] narcotráfico e [à] corrupção”, argumenta, por sua vez, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Colaboração: Flávia Foreque, da TV Globo, em Brasília.

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Paulo Câmara vai ao STF saber dos recursos da repatriação

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O governador Paulo Câmara reuniu-se nesta terça-feira (8) em Brasília com as ministras do STF Carmem Lúcia (presidente) e Rosa Weber para informar-se da tramitação da ação ajuizada pelo Governo de Pernambuco pedindo que a multa aplicada pela Receita Federal sobre os recursos da repatriação sejam partilhadas com os entes federativos.

Segundo ele, “diante da relevância do tema para os estados foi importante ter essas reuniões com as duas ministras. É urgente uma definição do STF diante da difícil situação fiscal em que se encontram os estados e municípios brasileiros. Será um reforço de caixa importante para ajudar nas contas deste final de ano”, disse o governador.

Além dele, participaram da reunião com Carmem Lúcia todos governadores que têm ações no STF questionando o critério de partilha.

A expectativa de Paulo Câmara é que Pernambuco receba em torno de R$ 220 milhões com a repatriação.

Vinte e quatro estados, além do Distrito Federal, recorreram ao Supremo com o mesmo objetivo: obter sua quota-parte nas multas da repatriação. Apenas São Paulo e Paraná não recorreram ao Judiciário.

De acordo com o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o entendimento dos estados é que a multa cobrada pelo Governo Federal é a confissão, por parte do contribuinte, de que existe um débito com a Receita Federal.

Sendo assim, seguindo as regras do Fundo de Participação dos Estados, esses recursos deve ser compartilhados com os estados e os municípios.

O entendimento do Governo Federal é de que a multa é uma “punição” pela infração cometida pelo contribuinte, não cabendo partilha com os estados e municípios. O relator das ações é a ministra Rosa Weber.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Inaldo Sampaio

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Alexandre e Roberta Arraes participam do encontro do PSB de Pernambuco

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O prefeito Alexandre Arraes e a presidente do diretório municipal do PSB, Roberta Arraes, futura deputada estadual, participaram nesta segunda-feira, 07, de um importante encontro político da legenda socialista do estado ocorrido na cidade de Gravatá.

O encontro reuniu as principais lideranças do partido no estado a exemplo do governador Paulo Câmara, que também é vice-presidente nacional do PSB; o senador Fernando Bezerra Coelho; deputados federais e estaduais.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira esteve presente ao encontro, que teve o objetivo de reunir os prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos na última eleição para discutir os temas relevantes para as administrações socialistas.

Alexandre e Roberta são militantes históricos do PSB e representam politicamente a legenda na região do Araripe. A partir de janeiro, Roberta assumirá uma cadeira na Casa Joaquim Nabuco, e terá a missão de defender as principais bandeiras da região.

Ela externou o seu sentimento de ter participado de importante encontro com os socialistas do estado e declarou: “Em Gravatá, participamos do encontro dos prefeitos e prefeitas eleitos nas eleições de 2016. O PSB sai bem maior nessas eleições, tanto na esfera estadual quanto no cenário nacional. Em Pernambuco o nosso partido fez 70 prefeitos, 11 a mais do que em 2012. Vamos marchar unidos, com muitos desafios, mas com a esperança de tomar as melhores decisões diante dessa nova conjuntura política existente no país”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Roberto Gonçalves/Imagem: Ascom

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