A diretoria da CDL de Ouricuri, por meio do seu diretor presidente Edilson Silva Batista, vem de público orientar aos comerciantes do município sobre o feriado de 3 de fevereiro em Ouricuri, confira na íntegra o comunicado:
Caro associado,
A CDL Ouricuri orienta aos empresários que fica à critério de cada empresa o funcionamento nesta sábado, dia 03 de fevereiro 2018 – feriado municipal de São Braz.
Segundo a lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, no art. 2º são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a sexta-feira da paixão.
Assim, aos municípios não cabe criar feriados, mas compete somente declarar como feriados municipais, devido à tradição local, quatro datas, uma delas sendo a sexta-feira da paixão e, a cada cem anos, as datas que iniciam e encerram mais cem anos das fundações do município.
Portanto, o calendário do município anunciado já infringe a lei 9.093 ao extrapolar o número máximo permitido, declarando 5 datas e omitindo a sexta-feira da paixão. Em resumo, este ano teremos 6 feriados municipais.
Atenciosamente,
Edilson Silva Batista
Presidente CDL Ouricuri
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Ascom CDL Ouricuri
