A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no país.
O texto, tido como prioritário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), segue agora para votação em plenário e, se aprovado, passará a ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado depende, preponderantemente, da sorte.
O projeto em análise define quais jogos podem ou não ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras. A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho.
Entre os parlamentares, aqueles que defendem a proposta dizem que a legalização poderá resultar no aumento da arrecadação por meio de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo.
“[Os cassinos] podem ser usados como instrumento para o desenvolvimento regional. […] É uma possibilidade muito boa para atrair investimentos expressivos, relevantes, para os próximos três, quatro anos”, diz, por exemplo, Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da proposta na comissão especial.
Senadores contrários ao projeto, por outro lado, argumentam que liberar o jogo é “abrir uma porta” para a lavagem de dinheiro no país.
“Legalizar jogos de azar é escancarar uma porta para a lavagem de dinheiro. […] Não tem esquema de jogo que não esteja associado à lavagem de dinheiro, [ao] narcotráfico e [à] corrupção”, argumenta, por sua vez, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Colaboração: Flávia Foreque, da TV Globo, em Brasília.
