O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) uma lista com o nome de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. Diante das eleições municipais, marcadas para o dia 6 de agosto, o objetivo do TCE-PE é contribuir na decisão consciente do cidadão pelo voto. Confira a lista de 2024 aqui.
O documento é entregue pelo TCE-PE ao TRE-PE em todos os anos eleitorais, segundo a Lei Federal 9.504/97. Resultado de 980 processos de contas rejeitadas (no caso de prefeitos) ou julgadas irregulares (gestores), estão listados 144 prefeitos e ex-prefeitos de 108 municípios. Os gestores chegam a 1.123 nomes, de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas.
O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, destacou que a lista tem dois propósitos. “O primeiro é cumprir um dever legal, em atendimento às exigências da legislação eleitoral. O segundo objetivo, igualmente importante, é auxiliar o cidadão a exercer o seu voto com qualidade e informação. Esse dado de transparência qualifica a democracia”, afirmou.
Carlos Neves, conselheiro do TCE-PE, disse que o relatório é fruto de um trabalho em conjunto de todos que fazem o Tribunal, e apontou que “ainda é possível que haja pequenas modificações até o dia 15 deste mês, em razão de processos no TCE-PE ou na Justiça”, explicou.
Já o presidente do Tribunal Regional de Pernambuco, Cândido Saraiva, além de agradecer ao TCE-PE pelo cumprimento da Constituição, afirmou que os tribunais estão “com esforços conjugados para entregar uma eleição justa e a participação do Tribunal de Contas é essencial para isso”.
Em conformidade com § 5º do art. 11 da Lei n.º 9.504/97, com a redação dada pela Lei nº 13.165/2015, o TCE-PE entregou, em 07/08/2024, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, a relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 06/10/2024.
| Gestores com Contas Irregulares | Prefeitos com Contas Rejeitadas | |||||
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Disponibilizadas em 07/08/2024
