A Câmara de Vereadores de Ouricuri apresentou nesta terça-feira dia 15 de maio, um parecer jurídico sobre a situação do vereador Gildejânio Melo que está preso desde setembro de 2017. Segundo Salete Rogério, Assessora Jurídica da Casa, o vereador enviou uma notificação avisando que está impossibilitado de comparecer as reuniões principalmente e de cumprir suas obrigações parlamentares.
Gildejânio foi substituído em novembro de 2017 pelo suplente de vereador, Nanias de Santa Rita, interina e temporariamente com vista de resguardar o interesse publico na comunidade dos serviços legislativos em sua plenitude, ocorre que passados 120 dias, máximos permitidos para licença conforme fundamentação declinada, a saber, tratar de interesses particulares, o vereador noticia a Casa Rodrigo Castor que por motivo de força maior, independente de sua vontade, encontra-se impedido de cumprir suas obrigações parlamentares, em especial ao comparecimento às sessões, visto encontrar-se em prisão preventiva, segregado nas dependências da cadeia pública desta urbe”, explicou a assessoria jurídica na tribuna da casa.
A jurista disse foi feita uma leitura específica de acordo com a lei orgânica artigo 14, incisos 16 e 17 ela falou sobre os direitos às licenças. Ela deixou claro que não há mais direito a licenças, por isso, o suplente Nania de Santa Rita assume a vaga, que está aberta, e já que o município não tem como prever todas as hipóteses de impedimento durante um mandato, e como o edil já utilizou os 120 dias de licença para resolver questões particulares a que tem direito, já não tem mais condições de exercer o mandato. Após a reunião a Advogada Salete Rogério falou com nossa reportagem.
Segundo ela, o vereador não perde o mandato, mas também não tem direito a mais licenças. No entanto, poderá voltar se sua prisão for revogada e se estiver apto para cumprir suas obrigações parlamentares.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Cidinha Medrado
