Com o objetivo de garantir os direitos inerentes aos usuários de serviços bancários em Juazeiro (BA), o Procon local realizou fiscalização na última semana – entre os dias 6 e 8 – para apurar o cumprimento da Lei dos 15 minutos. A norma municipal determina que as agências bancárias prestem atendimento no setor dos caixas em no máximo 15 minutos nos dias normais e em 25 minutos na véspera ou após feriados.
Foram realizadas fiscalizações nas agências do Banco do Brasil, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal. Segundo o Coordenador Executivo do Procon, Ricardo Penalva, a fiscalização teve um resultado positivo, com constatação de irregularidades no cumprimento da Lei em todas as agências visitadas. “O descumprimento da norma é inaceitável. Algumas instituições financeiras, por acreditarem na omissão ou impunidade perante os órgãos fiscalizadores, descumprem voluntariamente a Lei dos 15 minutos, colocando o consumidor em uma situação de constrangimento e impotência permanente, o que não será tolerado”, diz Penalva.
Diante do descumprimento por parte das agências fiscalizadas, foi lavrado auto de infração, abrindo-se o prazo de 10 dias para que sejam apresentadas as defesas administrativas. Para mais informações, o consumidor deve procurar o Procon de Juazeiro, situado na Rua José Petitinga, S/N, Bairro Santo Antônio (próximo ao Centro de Cultura João Gilberto) ou entrar em contato pelo telefone (74) 3613 4523.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Carlos Britto
