A PEC da reforma administrativa, proposta de emenda à Constituição que remodela o serviço público de todos os entes, deverá ser entregue à Câmara dos Deputados somente na próxima semana, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“Acho que vem na próxima semana. Está pronto. Está combinado com o presidente Rodrigo Maia o envio”, disse Bezerra nesta quarta-feira, dia 6 de novembro ao deixar reunião na residência oficial da presidência do Senado com senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperava que a proposta chegasse também na terça-feira, dia 5 de novembro, quando o Senado recebeu três PECs, mas negou qualquer estresse. A Casa também deve receber do governo um projeto de lei com um novo modelo de privatizações.
Aguardado para esta semana, o anúncio de medidas de estímulo à geração de empregos no país também deve ficar para a próxima semana. O principal item desse pacote é a redução de encargos para empresas que contratarem jovens ou pessoas acima de 55 anos de idade.
Na manhã de terça, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).
O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter mais Brasil, menos Brasília.
Segundo líderes, Maia chegou a consultá-los se deveria participar do ato de entrega do pacote no Senado. A avaliação foi a de que sua ausência poderia significar um contundente rompimento.
O presidente da Câmara adotou um meio termo: recebeu Bolsonaro no Congresso, mas não ficou para a cerimônia, alegando que precisava sair para uma reunião com economistas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Já Davi Alcolumbre não participou do encontro que reuniu senadores e Paulo Guedes na residência oficial do Senado, apesar de o convite ter partido do comando da Casa.
Inicialmente, a assessoria de Alcolumbre informou que ele havia tido uma indisposição e que chegaria atrasado à reunião, que já havia começado com o ministro e os demais parlamentares na área social da residência.
No início da tarde, no entanto, o presidente do Senado disse que não havia integrado a conversa.
“Eu não participei. Vou conversar com eles [senadores] mais tarde. Passei a noite acordado, cuidando do meu filho”, disse Alcolumbre.
Em seguida, a assessoria do presidente do Senado divulgou uma nota sobre a ausência.
“A reunião do ministro Paulo Guedes com os senadores, na manhã desta quarta-feira (6), na residência oficial da Presidência do Senado, foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a pedido do senador Davi Alcolumbre, que passou a madrugada com o filho pequeno no hospital. A criança já teve alta e Davi Alcolumbre já se encontra no Senado, onde segue agenda normal de trabalho”, diz a nota.
Indagado sobre a disposição de Guedes para fazer alterações no pacote, Alcolumbre afirmou apenas que esta é uma prerrogativa do Congresso e que não precisa de qualquer autorização do Executivo para isso.
“A gente não precisa da abertura do ministro para fazer alterações na PEC. O Congresso tem autoridade e legitimidade para fazer as mudanças necessárias”, afirmou.
Mais cedo, após o encontro com senadores, Guedes disse “ministro da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício da democracia” e que ” ministro não tem voto. Seria uma arrogância tola dizer que tem algum ponto inegociável”.
Nesta quarta-feira, devem ser anunciados os nomes dos senadores que irão relatar as três PECs na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): Marcio Bittar (MDB-AC), Oriovisto Guimarães (PODE-PR) e Otto Alencar (PSD-BA). Eles integram as três maiores bancadas do Senado.
Na área trabalhista, o plano para estimular a criação de empregos ainda está em fase de discussão entre as aladas econômica e política do governo. Por isso, a proposta poderá sofrer algumas modificações até o anúncio.
O jornal Folha de S.Paulo revelou nos últimos meses detalhes do pacote em estudo pelo time do ministro Guedes.
A principal medida deve ser a isenção provisória da contribuição patronal para a Previdência. O Ministério da Economia avalia que o custo de contratação de mão de obra no país é muito elevado e, ao reduzir os encargos, mais vagas formais serão geradas.
Portanto, novos contratos podem ficar livres da cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos paga pelas empresas. Está em avaliação também um corte no percentual que o empresário deposita mensalmente na conta do empregado no FGTS, além da redução da multa em caso de demissão sem justa causa.
Técnicos querem ainda uma reestruturação no MEI, programa para microempreendedores individuais. Atualmente, há um teto anual de R$ 81 mil de faturamento.
Diferentes faixas de renda e de contribuição podem ser criadas. A ideia é ampliar a inclusão previdenciária e formalização.
Outra medida prevê mudança numa regra da Justiça do Trabalho, onde estão parados R$ 65 bilhões na forma de depósitos recursais valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Via Folhapress
