O prefeito reeleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), teve as contas de sua campanha eleitoral em 2016 reprovadas. A decisão é do juiz da 6ª Zona Eleitoral do Recife, Dario Rodrigues Leite de Oliveira. O magistrado determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 1.370.600, valor utilizado na campanha proveniente do Fundo Partidário. Geraldo Julio irá recorrer da decisão. A rejeição das contas apresentadas pelo candidato a prefeito e seu candidato a vice, Luciano Siqueira (PCdoB), acatou o parecer técnico elaborado por analistas do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que apontou irregularidades no uso dos recursos e sugeriu sua desaprovação.
Entre elas, está a realização pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço com recursos do Fundo Partidário.
O Fundo Partidário é um recurso distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os diretórios nacionais dos partidos políticos. De acordo com Marcos Andrade, chefe da Seção de Auditoria de Contas Eleitorais do TRE-PE, 95% do fundo é dividido de forma proporcional à participação das legendas na Câmara dos Deputados e os 5% restantes de maneira igualitária. Ele pode ser aplicado em campanhas eleitorais, respeitando certas condições.
“O fundo partidário é dinheiro público. No gasto dele, a documentação tem que ser idônea, a empresa que está realizando o serviço tem que estar regular para os órgãos competentes. Quando se usa recurso do fundo, antes de aplicar, é preciso verificar essas circunstâncias”, esclareceu Andrade.
Procurado pela reportagem, o advogado da campanha de Geraldo Julio confirmou que irá interpor recurso e garantiu que os serviços pagos foram prestados de forma regular. “A dúvida que eles põem [nas contas] é sobre a legitimidade dessas empresas. Não resta dúvida de que houve um equívoco, todos os serviços foram comprovadamente entregues por empresas reconhecidas. Nada justifica essa reprovação”, avaliou Carlos Neves.Apesar da rejeição das contas da campanha, a diplomação de Geraldo Julio como prefeito, agendada para a segunda-feira (19), está mantida. O chefe da Seção de Auditoria de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade, explicou que o que poderia colocar em risco o mandato do prefeito reeleito seria uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra ele.“O próprio juiz já determinou que uma cópia de todo o processo seja encaminhada para o MPE, que, analisando os fatos que deram causa à reprovação, vai decidir se vai ingressar ou não com uma ação de investigação judicial eleitoral, por captação ou gastos ilícitos de recursos”, destacou Andrade. “Se essa ação prosperar, aí o diploma dele é cassado e ele ainda ficaria inelegível”, finalizou.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro
