Após protocolar na justiça uma petição para decisão sobre o rateio do FUNDEF, a diretoria do SINDSEP emitiu à câmara de vereadores de Ouricuri um ofício solicitando ajuda dos parlamentares para a construção de um acordo independente da ação judicial impetrada, na tentativa de agilizar o processo de acordo e ratio da veba com os servidores e a prefeitura, confira na íntegra o ofício:
Ofício nº. 047/2019
Ouricuri-PE, 21 de maio de 2019
À
Exma. Sra. Presidenta da Câmara Municipal de Ouricuri
MD Vereadora Adelúcia Clea Feitosa
Senhora Presidenta e demais Parlamentares,
Vimos através do presente, reforçar o pedido de ajuda para juntos sensibilizarmos o Prefeito Ricardo Ramos, no sentido de chegarmos a um acordo amigável entre a prefeitura e o sindicato. Esses recursos são também importantes para fomentar a economia do município que está estagnada.
Na reunião do dia 15 de maio o Prefeito Ricardo Ramos afirmou que é favorável ao rateio dos recursos com os professores e demais servidores da educação. No entanto, vai esperar uma decisão judicial.
Diversos prefeitos estão fazendo acordos com os sindicatos, visando a divisão justa do dinheiro e ficando livre de eventuais punições. Assim, define-se os termos do acordo com sindicato, cria-se uma lei municipal e pede-se a justiça federal a homologação do acordo. Entendemos ser o caminho mais seguro e rápido para resolver esta questão dos precatórios.
Informamos que o SINDSEP impetrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a divisão justa dos recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF, entretanto, devemos continuar as negociações com a Prefeitura pelo acordo amigável.
Diante do exposto e para fortalecer a luta, solicitamos desta Casa de Leis a feitura de uma INDICAÇÃO PARLAMENTAR COLETIVA solicitando do Poder Executivo o envio do projeto de lei à esta Câmara Municipal assegurando a divisão justa dos recursos, previamente acordado com o sindicato.
Relembramos que no ano de 2016 tramitou no âmbito desta Casa o Projeto de Lei nº. 017/2016, oriundo do Poder Executivo que estabelecia critérios de divisão dos precatórios do FUNDEF. Porém, o PL não foi a votação, mesmo indo a pauta por várias vezes, sem êxito por falta de quórum. Posteriormente o PL foi devolvido. Mas surge agora uma nova oportunidade dos Senhores e Senhoras Parlamentares lutarem por um acordo que venham a favorecer a divisão justa dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, assim como tem sido feito em outros municípios onde o Legislativo tem sido protagonista nas negociações.
Na confiança da solicitação atendida, agradecemos.
Cordialmente,
Espedita Ribeiro da S. Lopes Analberga Maria de O. Lino
Presidenta Vice-presidenta
Dhone Monteiro Galvão Fagna Leide da C. Leite
Sec. Finanças Sec. Geral
Luis Arcenio de Alencar Irmão
Sec. Comunicação
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro-Radar de Notícias/Sindsep Ouricuri