Estamos em dezembro de 2023 e temos apenas 7 Delegacias da Mulher funcionando 24 horas, feriados e finais de semana em Pernambuco. E mesmo assim, das delegacias que estão abrindo, muitas estão funcionando precariamente, como a de Ouricuri com apenas uma policial e sem delegado titular.
Infelizmente o ano de 2023 será um dos mais violentos da nossa história. Já foram registrados quase 50 mil casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Significa dizer que, até agora, tivemos um aumento de pelo menos 30% em relação ao ano de 2022.
No papel são 17 delegacias, na prática Pernambuco conta com apenas 16 Delegacias da Mulher. Detalhe: Com a maioria delas sem estrutura adequada, sem funcionar 24 horas e fechadas à noite, nos feriados e finais de semana. Como também, faltam delegacias de atendimento a mulher nas Seccionais de Araripina, Cabrobó, Serra Talhada, Limoeiro e Santa Cruz do Capibaribe, vamos cobrar ainda a implantação da delegacia da mulher de Ipojuca, que só existe no papel.
“Entra governo, sai governo e a segurança pública só existe na propaganda. Na prática, a violência só faz aumentar. O Sinpol continuará firme na luta em defesa de uma melhor segurança pública e menos violência em nosso Estado”, afirma Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.
OBS: a Lei Federal N 14.541/2023 Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Em seu Art. 3 – o atendimento ininterrupto: Art. 3º As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana. e em seu art. 5 os recursos: Art. 5º Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos Estados poderão ser utilizados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em conformidade com as normas técnicas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo.
Da redação do BLOG RADAR DE NOTÍCIAS -EMANOEL CORDEIRO/SIMPOL
