O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira, dia 17, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.
O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa.
O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos.
O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos.
Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.
Na região do Araripe, foram retirados da lista o ex prefeito de Bodocó, Brivaldo Pereira Alves, Jaime Marcelino da Silva Júnior, de Exu, Antonio Zilclécio Pinto Saraiva, de Santa Cruz, Eliane Maria da Silva Soares, de Araripina, Emanuel Bringel Santiago de Alencar, Luiz Wilson Ulisses Sampaio, Valdeir de Andrade Batista, de Trindade, Emiliano Texeira Leite, Gerôncio Antonio Figueredo Silva, de Santa Filomena, Evaneide Antonia de Melo, de Parnamirim, Fernando Antonio Parente Cabral, Moises Lima Sampaio, de Moreilândia, Jeser de Sá Vieira, de Ouricuri, Francisco Muniz Coelho (Chico Coelho, Francisco Ramos da Silva.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/ Fonte: http://m.jc.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2016/08/17/tce-remove-243-prefeitos-e-ex-prefeitos-da-lista-ficha-suja-249118.php
